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Chance no Judiciário

Brasil tem mais de 300 vagas abertas para juízes

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o Poder Judiciário tem mais de 300 vagas disponíveis para ingresso na magistratura em vários estados. Os concursos previstos e, em andamento, para juiz de direito substituto totalizam 360. As vagas disponíveis estão distribuídas pelos estados de Santa Catarina, com 25, Rio Grande do Sul, 60, Pernambuco, 30, Maranhão ,6, São Paulo, 150, Distrito Federal, 67 e Mato Grosso do Sul, 22.

De acordo com o conselheiro do CNJ, Rui Stoco, o Judiciário ainda possui uma grande carência de magistrados. Ele explica que, após a Constituição de 1988, houve um aumento do conceito de cidadania, de ampliação dos juizados especiais e o crescimento do número de ações judiciais. “Tivemos um incremento de mais de 60% do que tínhamos em 2007”, mensura.

O conselheiro afirma que os quatro planos econômicos injetaram uma “avalanche” de processos na Justiça e que o Judiciário não acompanhou esse crescimento. “O Estado de São Paulo precisaria de pelo menos mais 100 desembargadores e pelo menos 600 magistrados. Um para cada município”, pondera.

Nesta semana, foi publicado o edital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que oferece 25 vagas. As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (22/01) e seguem até o dia 20 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 160 e o edital está disponível no site do tribunal.

No Rio Grande do Sul, os interessados em concorrer a uma das 60 vagas têm até o dia 13 de fevereiro para inscrição mediante taxa de R$ 110. O salário inicial do magistrado será de R$ 10.993,84. Em Pernambuco, o edital com o cronograma do concurso deve ser publicado em fevereiro. O Tribunal de Justiça do Pernambuco informou que haverá 30 vagas com salário inicial de R$ 16.118,60.

As provas para ingresso na magistratura geralmente são compostas de etapas objetiva, discursiva, oral e também de prova de títulos. A grande dificuldade na elaboração dos concursos faz com que, muitas vezes, o número de vagas não seja preenchido. Em 2008, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo ofereceu 183 vagas, das quais apenas 76 foram ocupadas. Este ano, está em andamento o 181º Concurso que oferece 150 vagas.

Em maio de 2008, o estado de Santa Catarina abriu seleção oferecendo 18 vagas de juiz substituto. Dessas, apenas 12 foram preenchidas. Em Mato Grosso do Sul, o concurso, feito em 2008, ofereceu 22 vagas. Do total de 1.416 inscritos, foram aprovados 21 candidatos, sendo três deles sub júdice.

No Distrito Federal, dos 2.108 candidatos que se inscreveram no concurso de setembro de 2007, apenas 16 foram aprovados. Atualmente, está em andamento uma nova seleção que oferece 67 vagas e tem 240 candidatos aprovados para a segunda fase (prova discursiva).

Na Justiça do Trabalho, as vagas estão localizadas no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. Lá, 768 candidatos se inscreveram para concorrer a seis vagas. Do total de inscritos, apenas 216 candidatos conseguiram passar para segunda etapa (prova discursiva e de sentença) do concurso.

Na opinião do conselheiro Rui Stoco, a falta de preenchimento das vagas se deve, em grande parte, à carência educacional. “Nossos bacharéis não saem prontos e preparados da Faculdade e têm dificuldade de aprovação”, opina. Além disso, o conselheiro afirma que os tribunais estão cada vez mais exigentes. As vagas oferecidas em cada estado são determinadas pelos tribunais estaduais, que têm autonomia para realização dos concursos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2009, 10h49

Comentários de leitores

3 comentários

Algumas causas do problema

Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O baixo nível das universidades e dos alunos por elas formados contribui, sim, para o grande número de vagas ociosas.
O Poder Judiciário, contudo, também tem sua parcela de culpa.
Primeiro, porque o elevadíssimo valor das taxas de inscrição exclui da participação nos processsos seletivos as classes C e D, e parte significativa da classe B. Penso que lei deveria limitar o valor de qualquer taxa de inscrição a, no máximo, 25% do salário mínimo, e estabelecer critérios amplos de isenção.
Segundo, porque, se é certo que o modelo de múltipla escolha (prova objetiva) tem o mérito de evitar subjetivismos e apadrinhamentos, tem-se generalizado a idéia de que essa primeira fase deve ser mais do que difícil, exigindo conhecimento enciclopédico e "decoreba" de textos legais. Com isso, excelentes candidatos são reprovados por não disporem de um HD de 200 giga no lugar de um cérebro. Pior: muitos dos que vão para a segunda fase são péssimos, apenas decoraram o texto da lei (não quer dizer que a compreendem) e foram adestrados a marcar uma de quatro alternativas, mas não conseguem escrever sequer um parágrafo coerente. E, infelizmente, como às vezes chega à segunda fase número menor de candidatos que a quantidade de vagas oferecidas, e como a pressão pelo preenchimento imediato das vagas é grande, as provas discursivas dessas pessoas são corrigidas com critérios menos rigorosos, disso resultando a escolha de magistrados menos capacitados. A solução passa necessariamente por uma prova objetiva menos difícil, e por um rigor muito maior na prova discursiva.

Algumas causas do problema

Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O baixo nível das universidades e dos alunos por elas formados contribui, sim, para o grande número de vagas ociosas.
O Poder Judiciário, contudo, também tem sua parcela de culpa.
Primeiro, porque o elevadíssimo valor das taxas de inscrição exclui da participação nos processsos seletivos as classes C e D, e parte significativa da classe B. Penso que lei deveria limitar o valor de qualquer taxa de inscrição a, no máximo, 25% do salário mínimo, e estabelecer critérios amplos de isenção.
Segundo, porque, se é certo que o modelo de múltipla escolha (prova objetiva) tem o mérito de evitar subjetivismos e apadrinhamentos, tem-se generalizado a idéia de que essa primeira fase deve ser mais do que difícil, exigindo conhecimento enciclopédico e "decoreba" de textos legais. Com isso, excelentes candidatos são reprovados por não disporem de um HD de 200 giga no lugar de um cérebro. Pior: muitos dos que vão para a segunda fase são péssimos, apenas decoraram o texto da lei (não quer dizer que a compreendem) e foram adestrados a marcar uma de quatro alternativas, mas não conseguem escrever sequer um parágrafo coerente. E, infelizmente, como às vezes chega à segunda fase número menor de candidatos que a quantidade de vagas oferecidas, e como a pressão pelo preenchimento imediato das vagas é grande, as provas discursivas dessas pessoas são corrigidas com critérios menos rigorosos, disso resultando a escolha de magistrados menos capacitados. A solução passa necessariamente por uma prova objetiva menos difícil, e por um rigor muito maior na prova discursiva.

puro corporativismo do judiciário

analucia (Bacharel - Família)

Ora, e por qual motivo o Judiciário até hoje náo fez eleiçoes para juiz de paz prevista na CF desde 1988 e nem regulamentou a forma de seleçao de juizes leigos. O Judiciário gosta muito de mandar as pessoas cumprirem a Constituicáo, mas náo cumpre o que lhe cabe.

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