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23 janeiro 2009

Fim do foro

TJ-SP propõe extinção de fórum no litoral

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça São Paulo vai propor à Assembléia Legislativa a extinção do Fórum Distrital de Vicente de Carvalho, no litoral sul do estado. A decisão foi tomada, por maioria de votos, pelo Órgão Especial. O colegiado referendou minuta de Projeto de Lei Complementar a ser enviado à Assembléia. Com a extinção, as varas do antigo fórum passam a integrar a Comarca de Guarujá.

A maioria dos desembargadores entendeu que a divisão entre o foro distrital e a sede da Comarca não se justifica mais, pois compromete o justo acesso da população aos serviços do Judiciário. Ficaram vencidos os desembargadores Walter Swensson, Celso Limongi e Boris Kauffmann.

A direção do Tribunal alegou ainda que o foro distrital de Vicente de Carvalho passa por uma série de problemas de segurança, de acesso ao prédio e de instalações precárias. Esse quadro, de acordo com a proposta de extinção aprovada pelo Órgão Especial, impediria o conforto mínimo para a prestação da Justiça.

Outro argumento apresentado para a extinção do foro foi o financeiro. De acordo com os desembargadores, a manutenção de dois fóruns num mesmo município não poderia ser suportado pelo Tribunal de Justiça, pois esbarraria em restrições orçamentárias.

Processo 104.299/08

Clique aqui para ver a movimentação processual no fórum.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

27/01/2009 19:24 ousosaber (Advogado Autônomo)
Unificação que divide opiniões
O Tribunal de Justiça do Estado encaminhou um ofício para a assembléia legislativa solocitando mundanças nos fóruns do estado de Sâo Paulo. Com as alterações, o fórum de São Paulo não seria a única comarca no topo, já que Santos, São Vicente e Praia Grande também seriam entrâncias máximas. A maior mudança é a unificaçãos dos fóruns de Guarujá e Vicente de carvalho, assunto que divide a opinião da população. E como o Tribunal de Justiça exige o aval da população antes de autorizar a unificação, a decisão deve demorar para sair.
Mediador: Paula Nobre
Comentarista: Vladimir Maluf
Produção: Talita Cícero, Melina Fernandes, Ana Paula Córdova e Flávia Ribeiro, Paula Nobre e Vladimir Maluf
Convidados: Vereador Paulo Piasenti e o Diretor Adminisitrativo do fórumo do Guarujá Domingos de Oliveira
http://www.unisantos.br/pesquisas/ipec/radioweb/rw2005/mesa_redonda/forum/mra%20310905%20%20n%206.htm
Ouça a entrevista e tire suas conclusões
27/01/2009 09:06 afonso (Advogado Assalariado)
Real
O Fórum de Vicente de Carvalho nunca esteve em condições para acomodar varas, cartórios etc. É um lixo. De acordo com noticiário de um jornal da Baixada Santista, imaginava-se que a unificação seria rápida. Contudo, como depende, além do TJESP, da Assembléia Legislativa, e está na fase de Projeto, não podemos nos empolgar, uma vez que a instalação de um bebedouro é muito mais rápida.
24/01/2009 01:07 Domingos da Paz (Jornalista)
Conversa pra boi dormir!!!
Ha,ha, ha, mais um ha, desde quando esses "moços" se preocupam com a população, faz me rir mais uma vez.
Hipocrisia, é isto, tudo hipocrisia e mal fundamentada como são os seus acordãos e sentenças, mais uma vez: ha, ha, ha.
Conversa fiada pra boi dormir, vão contar estórias em outro "centro", aqui os "mediuns" estão todos ocupados.
Justiça preocupada com o povo, me engana que eu gosto.
Esse maléfico "judiciário" precisa mesmo é de uma renovação em seus quadros, quero dizer, nos quadros mentais de cada "Gepeto", que ganha uma fortuna para não fazerem absolutamente nada.
Por favor, parem com a hipocrisia, só compram vcs que não os conhecem!!!

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