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Justiça especializada

Juizado vai atender mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. A informação é da Agência Brasil.

A presidente da Comissão da Mulher, Helena Maria Diniz, considera a criação do Juizado "um fato importantíssimo para a mulher". "O juizado será especializado neste assunto, muito melhor do que os juizados que julgam todas as matérias", afirmou.

Segundo a advogada, a lei Maria da Penha foi criada não apenas com o intuito de punir o agressor da mulher como também "cuidar de toda a família". "Neste ambiente a mulher será tratada como precisa", disse.

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica aposentada por invalidez, consequência das agressões que sofreu do ex-marido, e que virou símbolo da luta contra violência doméstica, dando nome a lei que protege as mulheres desse tipo de crime, também esteve presente à inauguração. Segundo ela, a "sociedade está motivada para que a lei seja aplicada".

"Sem um juizado especial, o texto não tem como ser aplicado corretamente. A iniciativa em São Paulo é boa, mas ainda é um sonho conseguir que todos os municípios brasileiros possam ter seus juizados", afirmou.

Para Maria da Penha, o juizado especializado é importante porque ali os profissionais têm consciência do que é a violência doméstica. "Para trabalhar neste Juizado não basta ter o diploma, precisa ter sensibilidade para entender o que acontece com a mulher em sua convivência familiar", disse.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 9h37

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