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Repasse suspenso

PR e PTdoB perdem direito a cotas do fundo partidário

Os diretórios municipais do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e do Partido da República (formado pelos antigos PL e Prona) ficarão sem os repasses das cotas do fundo partidário referentes a 2009. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e se baseou na falta da entrega da prestação de contas dos partidos ao TRE em 2007.

A decisão, tomada nesta terça-feira (20/1), seguiu o previsto no artigo 37 da Lei Eleitoral, que determina a suspensão dos repasses caso as agremiações não prestem contas ao tribunal eleitoral. As informações são da Agência Estado.

Segundo a assessoria jurídica do PR, a decisão foi equivocada por se basear em infração cometida pelo Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona) em 2007, antes da junção com o Partido Liberal (PL), que criou o PR. Por isso, os prejudicados irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2009, 7h35

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