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Água no chocolate

TRF-1 adia decisão sobre compra da Garoto

Passados sete anos da compra da Garoto pela Nestlé, a disputa judicial entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a compradora suíça ainda não tem uma definição. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso é julgado, um dos desembargadores pediu vista, apesar de os outros dois já terem rejeitado o recurso do Cade. As informações são da Agência Brasil.

Em primeira instância, o caso já foi decidido a favor da Nestlé, em março de 2007. Em 2002, o Cade — tribunal administrativo que julga atos de concentração — considerou que a compra criaria um monopólio econômico no setor, e ordenou a venda da Garoto pela empresa. O grupo suíço foi então à Justiça para consumar a compra, feita por R$ 240 milhões em 2002.

Mesmo com votos contrários dos desembargadores João Batista Gomes Moreira e Sebastião Fagundes de Deus, a esperança do Cade é que o voto-vista do desembargador Avio Mozar Ferraz Novaes, caso seja favorável ao órgão, convença os demais a mudar de posição. Porém, para o advogado da empresa, Nélson Nery Júnior, os argumentos usados pelo tribunal administrativo são fracos. “Tudo aquilo que o Cade vaticinou como futurologia, ‘olha, a fusão vai acabar com o mercado’, não aconteceu”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2009, 22h05

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