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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Uma reportagem da Folha de S.Paulo revela que 60% dos processos que chegam aos tribunais de todo o Brasil ficam parados. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo CNJ referente ao ano de 2007. Entrevistado pelo jornal, o secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini, disse que a situação é "alarmante". Para cuidar desses processos são 15,5 mil juízes. Um estudo feito pelo Banco do Brasil analisou o Judiciário de 11 países e revelou que o Brasil é o país que tem menos juízes por habitante. Mas, para Ciarlini, aumentar o número de juízes não irá resolver o problema. Para ele, é preciso encontrar uma equação para aumentar a celeridade sem elevar demasiadamente os gastos públicos.

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB — MA), que já foi secretário do CNJ, disse que a lentidão poderia ser diminuída com uma melhor distribuição dos juízes pelo Brasil. Sobre o alto número de processos, Dino diz que há um "número maior do que a realidade", por consequência de uma sobreposição de dados, ou seja, conta-se a mesma ação mais de uma vez quando passa de uma instância para outra.

Pesos e medidas
Na terça-feira (20/1), a Itália, por meio do embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, pediu que o STF não tome nenhuma decisão sobre o caso Cesare Battisti sem ouvir o país. “Fomos manifestar ao presidente do STF o interesse do governo italiano em ser ouvido antes de decisão sobre a liberdade do réu ou arquivamento do processo”, disse. Quatro expoentes da organização política conservadora MPI (Movimento pela Itália) iniciaram uma greve de fome em protesto à concessão de refúgio político por parte do Brasil ao ex-ativista italiano. O caso Cesare Battisti foi notícia nos jornais Folha de S.Paulo, O estado de S. Paulo, O Globo e Jornal do Commercio.

Coração partido
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse na terça-feira (20/1) em visita a Gaza que a situação no território, após três semanas de ataques israelenses, é "de partir o coração" e exigiu que sejam julgados os responsáveis pelo bombardeio dos prédios locais das Nações Unidas.

Preconceito Religioso
A Igreja Renascer acusou o Ministério Público de ter agido com "preconceito religioso" ao afirmar que vai exigir que a Prefeitura de São Paulo investigue seus 99 templos em São Paulo. "Não nos parece nem ao menos razoável usar esse momento tão grave para incentivar o preconceito religioso ou associar a acusações que nada têm a ver com tão lastimável acidente", afirmou ontem a Renascer, por meio de nota à Folha de S.Paulo.

Aumento de aprovados
A OAB-SP registrou a maior aprovação desde 2007 na primeira fase do seu exame, de acordo com a Folha de S.Paulo. Dos cerca de 23 mil inscritos na primeira fase do 137º exame, aplicado semana passada, 43% passaram. Os aprovados farão a segunda fase em 15 de fevereiro.

Adidos sob investigação
O procurador do Ministério Público Marinus Marsico, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, vai investigar as contas e documentos relacionados aos gastos de adidos militares disponíveis no tribunal. O objetivo é verificar o volume e a qualidade das despesas realizadas por estes funcionários. "O assunto não foi alvo específico do TCU até o momento, mas agora será. É importante que essas despesas sejam verificadas", declarou Marsico ao O Estado de S.Paulo.

Satiagraha
A Polícia Federal suspeita que foram apagados alguns arquivos da memória de computadores pessoais do delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, apreendidos por ordem judicial. Peritos federais trabalham na recuperação dessas informações. O resgate do conteúdo de discos rígidos e pen drives é uma tarefa complexa, mas possível. Tal procedimento já foi feito em outras investigações. As informações são do O Estado de S.Paulo.

Crime X Crime
A Justiça decretou a prisão temporária, por 30 dias, de mais três policiais do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) acusados de sequestrar, achacar e roubar um traficante ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em Peruíbe, no litoral paulista. Entre os detidos, segundo O Estado de S. Paulo, está o delegado Marcelo Teixeira Lima, um dos responsáveis por recuperar as telas de Picasso e Di Cavalcanti furtadas do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em 2007. No dia 10, a Justiça já havia decretado as prisões de outros três investigadores do Deic, mas apenas um deles — José Antonio Leite Lopes — havia sido capturado.

Há sete anos
“Sete anos se passaram, e as coisas continuam muito lentas”, disse a cunhada do prefeito de Santo André Celso Daniel, Marilena Nakano, ao jornal O Globo, em relação ao andamento do processo. Poucos amigos foram na terça-feira (20/1) à missa que lembrou os sete anos de morte na Igreja Matriz da cidade. A nova promotora do caso, Eliana Faleiros Vendramini, no entanto, avalia que o processo irá a julgamento até maio deste ano, em júri popular.

Desabafo
Ancelmo Gois, em sua coluna do jornal O Globo, disse que o juiz da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, Mauro Caum, mandou um advogado autor de uma inicial de 130 páginas resumir o texto em dez linhas e informar logo e sem enrolar no jurisdiquês. No desabafo, o juiz afirmou: “Recebo, por dia, cerca de 15 novas petições (...). Some-se a isso que tramita, em toda a Vara, algo em torno de 13 mil processos (...). São razões sobejas que me impedem de ler uma inicial de 130 folhas, maior que muito livro.” “As partes precisam ter a necessária consciência de que juiz é um ser humano, de quem se exige célere prestação”, acrescentou.

Lei de Falências
A Procuradoria-Geral da República considerou constitucional uma questão polêmica introduzida pela nova Lei de Falências: a isenção da responsabilidade por dívidas trabalhistas em eventuais compras de empresas. A Procuradoria emitiu um parecer ao STF, no início deste mês, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.934, interposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A ação já está com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, para ser julgada no pleno do Supremo. As informações são do Valor Econômico.

Imposto de Renda
Trabalhadores que tiveram descontado o Imposto de Renda (IR) sobre o abono pecuniário recebido (o valor de um terço de férias vendidas) poderão ter a restituição automática desses valores — ao menos os referentes ao ano passado. A expectativa é a de que o tributo seja devolvido já nos lotes de restituição de IR de 2008 que saem no segundo semestre deste ano, segundo o Valor Econômico. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da segunda-feira (19/1) o Ato Declaratório Interpretativo 28, esclarecendo quais são os procedimentos para a restituição dos valores.

Prouni
A 1ª Vara Federal de Curitiba determinou que a Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil) matricule uma estudante que não foi considerada, pela instituição, inserida nos critérios exigidos pela Lei do Prouni. A Justiça considerou que, embora a aluna tenha cursado parte dos estudos em uma escola particular, teria direito à bolsa por ser uma pessoa pobre e desempregada. De acordo com o Valor Econômico, essa foi mais uma contestação no Judiciário sobre a legalidade dos critérios a serem adotados por uma universidade particular.

Repercussão geral
Os dados de movimentação processual do STF indicam que os efeitos da "repercussão geral" sobre o volume de processos na corte será menor a partir de 2009, segundo o Valor Econômico. Apesar do grande impacto observado no início do segundo semestre de 2008, a redução no número de ações estabilizou-se em cerca de 50% do total — somados agravos e recursos extraordinários, principais tipos de ações da corte. O primeiro mês em que foi observada queda relevante no número de ações distribuídas ao Supremo foi agosto de 2008, quando foi de 60% em relação ao mesmo mês de 2007. Na média do semestre, a queda foi menor: de 50,6% em comparação com o mesmo período de 2007.

Recuperando perdas
Uma decisão de segunda instância favoreceu uma indústria química que buscou na Justiça recuperar os prejuízos com a diferença cobrada pelo governo na Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), feita entre janeiro e março de 2004. O valor da ação é de R$ 300 mil. Esse é um dos casos de empresas que buscam recuperar perdas em movimentações financeiras feitas no mesmo período de 2004, quando a contribuição imposta pelo governo sofreu alteração de alíquota, segundo o DCI.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2009, 12h48

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