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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A Folha de S. Paulo deste domingo publica reportagens especiais sobre os 25 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A Folha destaca que após a chegada do PT ao poder em 2002, o MST mantém sua importância histórica, mas perdeu adeptos, receitas e, ao comemorar seu aniversário de 25 anos neste mês, busca novas formas de se adaptar ao Brasil da era Lula. O jornal usa números para comprovar sua afirmação. O número de famílias invasoras caiu de 65.552, em 2003 — primeiro ano do governo Lula —, para 49.158, em 2007. O de novas famílias acampadas foi de 59.082 para 6.299-menos 89,34%. No período, a ocorrência de invasões oscilou de 391 para 364, afirma a Comissão da Pastoral da Terra.

Tribunal sem juiz

Há déficit de 93 juízes na Justiça do Rio de Janeiro. Para suprir essa carência, o Tribunal de Justiça fez concurso público no ano passado. Foram inscritos 2.019 candidatos. Apenas três foram aprovados. São eles: Rodrigo Rocha de Jesus, de 27 anos, Márcia Regina Sales Souza, de 34, e Mônica Ribeiro Teixeira, de 39. Desde o dia 1º de dezembro, eles são os mais novos juízes fluminenses. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Schmidt Murta Ribeiro, eles ficarão marcados como o menor grupo de candidatos aprovados. Ele esperava que pelo menos 30 conseguissem passar no concurso, segundo reportagem do jornal O Globo.

Big Pig

O Porcão obteve decisão preliminar da Justiça dos EUA mandando os franqueados de Nova Iorque e Miami mudar de nome. Em outubro de 2007, o restaurante de Nova Iorque chegou a ser fechado por agentes do fisco. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Asilo político

Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual expressa seu “assombro” e sua “amargura” pela decisão do Ministério da Justiça brasileiro de conceder status de refugiado político ao escritor italiano Cesare Battisti, condenado pelo Judiciário italiano à prisão perpétua sob a acusação de ser o responsável por quatro homicídios “com finalidades terroristas”, o que Battisti nega. Na carta, o presidente italiano diz que é porta-voz da “compreensível reação que teve no país e entre as forças políticas a grave decisão” do ministro Tarso Genro (Justiça). Napolitano chama a atenção do presidente Lula para “as garantias” da Constituição italiana em relação aos “responsáveis por crimes de terrorismo”.

Asilo político II

O Estado de S. Paulo publica que desde seu início, em 2003, o governo do presidente Lula concedeu menos da metade dos pedidos de refúgio que recebeu. Entre 2003 e 2008, o Conare concedeu status de refugiado a 1.192 pessoas. Isso representa 42% do total de 2.812 casos analisados no período. Na semana passada, ao justificar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de dar o refúgio a Battisti, o presidente Lula alegou que o país concedia os pedidos como um sinal de “generosidade”. O percentual de refúgios concedidos na era Lula é pouco menor que as solicitações atendidas no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Conare foi criado. Entre 1998 e 2002, o comitê concedeu o status de refugiado em 46% dos casos.

Efeito da crise

Um grande número de empresas e trabalhadores preferiu não esperar o resultado do debate público sobre flexibilização de direitos trabalhistas. Enquanto a Fipes, as centrais sindicais e políticos discutem se devem ou não rever direitos trabalhistas para evitar demissões, pelo menos 130 indústrias e nove sindicatos (representando 532 mil metalúrgicos) negociam discretamente por conta própria. Pelo menos oito acordos já foram fechados. Os acordos já concluídos envolvem desde banco de horas até redução de jornada de trabalho e salários. Os acordos são uma alternativa às demissões, mas não deixam os trabalhadores imunes a cortes. Por enquanto, as negociações se concentram nas empresas mais afetadas pela crise: montadoras, autopeças, eletroeletrônicos e indústrias ligadas à siderurgia, publica o Estadão.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2009, 10h05

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