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Recursos repetitivos

Lei não vai acabar com a cultura do recurso

Integrante do Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos, a ministra Denise Arruda acredita que a Lei dos Recursos Repetitivos ainda não resolveu o problema do volume de processos no tribunal, uma vez que existe, dentro da advocacia, a cultura do recurso. “Essa cultura não vai ser alterada porque existe a Lei dos Recursos Repetitivos, a súmula impeditiva de recursos ou qualquer outro mecanismo que venha no sentido de barrar o grande volume de trabalho dentro dos tribunais”, avaliou.

A ministra, que compõe a 1ª Seção, ressaltou que, com o tempo, ela será de grande utilidade para o STJ. “A Lei dos Repetitivos ainda não teve o alcance que poderia ter porque é recente. Acredito que em 2009 haverá um número bem maior de questões a serem submetidas ao julgamento pela lei, o que ajudará a diminuir o movimento dos processos dentro do tribunal.”

Segundo a ministra Denise Arruda, não existe milagre ou situação para que se resolvam, rapidamente, mil processos, pois eles são únicos e por trás de cada um há uma pessoa, uma família, uma situação diferente. “Muitas vezes, o processo não diz, não mostra para você, claramente, quem tem razão. Quase sempre, é preciso esmiuçar, ler várias vezes para chegar a uma conclusão. Assim, não há mecanismos que possam melhorar isso a curto prazo”, disse.

Em 2008, a 1ª Seção, que concentra 60% das causas repetitivas, julgou 1.929 processos. Para a ministra, o colegiado, assim como o STJ, cumpriu bem o seu papel, julgando as mais diversas situações.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2009, 14h36

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