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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais deste sábado

 

A invasão da Faixa de Gaza continua como principal notícia do dia, segundo os jornais deste sábado. O governo israelense rejeitou na sexta-feira (9/1) a resolução aprovada na véspera pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para estabelecer um cessar-fogo imediato, abrindo caminho para o Exército ampliar a sua incursão terrestre em Gaza. O Hamas, alvo da ofensiva, também rejeitaram a proposta da ONU.
 
A resolução foi aprovada na madrugada com o apoio de 14 dos 15 membros do Conselho e contou com a surpreendente abstenção dos EUA, aliado tradicional de Israel. Em Gaza, a carnificina continua: 800 palestinos e 13 israelenses mortos.
 
Encontro marcado
 
Marcos Valério, operador do mensalão, recebeu na sexta a visita de Jerônymo Ruiz Andrade do Amaral, advogado do PCC, na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo. O Estado de S.Paulo noticia que eles conversaram durante cerca de 40 minutos no parlatório da cadeia. Não se sabe a pauta da reunião, porque encontros entre bacharéis e réus em áreas restritas são protegidos pelo sigilo legal. Jerônymo não é advogado de Valério. Seus defensores, formalmente constituídos, são os criminalistas Marcelo Leonardo e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
 
Corte constitucional
 
Além da proposta de fixar mandato para ministros do STF, o deputado Flávio Dino (PCdoB-AM) também quer transformar o Supremo em corte constitucional exclusiva. Ele quer tirar do tribunal as chamadas competências criminais, como a concessão de Habaeas Corpus, informa O Globo.
 
Lei de videoconferência
 
Entrou em vigor na sext, a lei que regulamentou a videoconferência. Agora, em vez de o acusado ir até o fórum para ser interrogado, caberá ao juiz se deslocar até o presídio, segundo informação do Ministério da Justiça. Se não puder ir, o juiz terá que fundamentar a impossibilidade e, então, determinar que seja realizada a videoconferência. A lei possibilita que os juízes interroguem o réu de dentro do presídio, por meio de transmissão de som e imagem em tempo real, informa a Folha de S.Paulo.
 
 
Sem passagem
 
O Tribunal de Contas da União determinou o cancelamento de contrato de R$ 45 milhões firmado pelo Ministério das Relações Exteriores para a compra de passagens aéreas de diplomata. Segundo a Folha, análise técnica concluiu que houve direcionamento do pregão eletrônico em benefício da agência Trips Passagens e Turismo, após a desclassificação de forma "indevida", segundo o tribunal, das concorrentes Boeing Turismo e Eurexpress Travel, que teriam apresentado melhores propostas.
 
Quebra de sigilo
 
A Polícia Civil de São Paulo indiciou um superintendente e um gerente da operadora Vivo sob a acusação de quebra ilegal de sigilo e formação de quadrilha. Os acusados são José Hanna e Flávio Jacinto de Morais, que prestaram depoimento ontem à noite. Eles foram liberados após testemunharem, informa a Folha.
 
Volta da cobrança
 
Durou menos de dez horas a suspensão da cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. Em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, derrubou no início da noite de sexta os efeitos da decisão judicial que suspendia a cobrança da tarifa nas 13 praças, noticia o Estadão.
 
Juiz ameaçado
 
O juiz que deverá presidir o processo contra os milicianos da Liga da Justiça foi ameaçado em Campo Grande. Segundo O Globo, quando ele estava em seu carro, um veículo emparelhou ao lado dele e os ocupantes exibiram armas. O episodio acontece dias depois da fuga do ex-PF Ricardo Teixeira da Cruz, vulgo Batman. O juiz relatou incidente à Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
 
Roubo de R$ 45
 
O TJ do Rio Grande do Sul condenou dois cidadãos a seis anos e oito meses de prisão porque, em 2004, assaltaram armados um ônibus. Segundo a coluna Sonia Racy, do Estadão, eles levaram a importância de R$ 45. 

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2009, 11h40

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