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Crime e castigo

Violar regras de site não é crime, defende advogado americano

Violar termos de serviço de um site não configura crime previsto nas leis federais dos Estados Unidos. O argumento foi usado pelo advogado de Lori Drew, uma das acusadas pelo suicídio de uma menina de 13 anos de idade. Os pais de Megan Meier, a menina que se enforcou há dois anos, sustentam que o suicídio foi gerado após ela ter lido mensagens que a detratavam, postadas no site de relacionamentos My Space, que tem 62 milhões de usuários. As informações são do site Findlaw.

Segundo a polícia, vizinhos da menina e uma empregada doméstica de 18 anos de idade criaram o perfil de um garoto adolescente no My Space. Esse falso garoto passou a paquerar Megan Meier. Segundo as investigações, o perfil do adolescente virtual era manipulado por “várias pessoas”, que tinham acesso às senhas.

Ninguém sabe ao certo, ainda, quem mandava as mensagens que supostamente teriam gerado o suicídio de Megan Meier. O promotor do condado de St. Charles, nos Estados Unidos, se negou a oferecer denúncia contra os internautas que postaram as mensagens virtuais que teriam incentivado a menina de 13 anos a cometer o suicídio.

Lori Drew é acusada de ter criado o falso perfil do menino de 16 anos de idade, que postava mensagens na página da adolescente suicida, com alegações de que ela era “muito feia e disforme”. A última mensagem, que a teria conduzido ao suicídio, referia que “o mundo seria um lugar muito melhor sem você”. A menina leu esta mensagem e se matou, dizem seus pais, no dia seguinte. Em outubro de 2006, ela se enforcou no armário do seu quarto.

O advogado de Lori Drew sustenta que “a acusação falhou em mostrar que minha cliente é culpada porque violou os termos de serviço do site”. Umas das cláusulas do My Space alerta ao internauta que criar perfis falsos, conhecidos no mundo da internet como “bogus”, configura crime federal.

Lori Drew não foi indiciada pela morte da menina, mas sob uma lei chamada Ato de Fraudes e Abusos em Computadores, geralmente empregada para combater violação de direitos autorais e também piratas da net, os hackers. Lori Drew pode pegar três anos de prisão e ter de pagar fiança de US$ 300 mil.

O caso corre em Los Angeles, na Califórnia, e está na fase das alegações finais.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2009, 16h40

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