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Taxa do diploma

Faculdades da região de Sorocaba deixam de cobrar diploma

Em procedimento aberto em 2007, o Ministério Público Federal verificou que, das 33 Instituições de Ensino Superior na região de Sorocaba, 12 cobravam pela taxa de diploma. Em resposta à recomendação do MPF em Sorocaba, 12 instituições de ensino superior da região de atuação da Procuradoria que cobravam pela taxa de expedição e registro de diploma informaram que suspenderam a cobrança.

O MPF entende que o diploma e o certificado de conclusão, são consequências naturais do término do curso e documentos necessário para o exercício da profissão. Portanto, não podem ser cobrados como um serviço a mais da escola.

As faculdades que cobravam taxas e acataram a recomendação, a princípio, questionaram a interpretação da resolução 1, de 14 de janeiro de 1989, do Conselho Federal de Educação (hoje Conselho Nacional de Educação) que através da resolução 3 de 13 de outubro de 1989, substituiu o termo “anuidade” por “mensalidade”, suprimindo a palavra “diploma” do parágrafo primeiro da primeira resolução.

Para o MPF, apesar das alterações terminológicas, a interpretação da norma para quem pleiteia o diploma permaneceu a mesma, pois a certificação, por qualquer modalidade, tem sido considerada como serviço ligado à formação e, por isso, embutido no preço da mensalidade, não podendo ser cobrado como serviço extraordinário.

Veja a lista de faculdades que acataram a recomendação:

Fefiso — Faculdade de Educação Física da Associação Cristã de Moços de Sorocaba;

FAU — Faculdade Uirapuru (Sorocaba);

Facens — Faculdade de Engenharia de Sorocaba;

Fadi — Faculdade de Direito de Sorocaba;

Imapes — Instituto Manchester Paulista de Ensino (Sorocaba);

AEI — Organização Superior de Ensino (Sorocaba);

FACCSR — Faculdade de Adm. e Ciências contábeis de São Roque;

Faficile/FDT — Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Tatuí/Faculdade de Desenho de Tatuí;

Fachi/FMSP — Faculdade de Ciências Humanas do Sul Paulista/Faculdade Metodista do Sul Paulista (Itapeva);

Fapec/Isei — Faculdade Paulista de Educação e Comunicação/Instituto Superior de Educação de Ibiúna;

Ceunsp — Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Itu);

FPM — Faculdade Prudente de Moraes (Itu).


Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2009, 20h03

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