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Acordo de acionistas

União de sócios minoritários evita abuso do poder de controle

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Quanto aos acordos de sócios, pontuamos uma importante diferença para o presente texto, tendo em vista que objetivamos o acordo firmado entre sócios minoritários, e não a posição de partes com menor participação em pactos parassociais. Ou seja, nesta última hipótese, literalmente, os minoritários do acordo de acionistas ou acordo de quotistas, lembrando alerta de Marcelo Paolini, que destacou: “A prática tem demonstrado que, com as inovações trazidas pela Lei nº 10.303, de 2001, ao artigo 118 da Lei das Sociedades Anônimas - a Lei nº 6.404, de 1976 -, a celebração de um acordo de acionistas passou a requerer maior reflexão, principalmente para aqueles que poderão tornar-se os minoritários do chamado bloco de controle formado pelo acordo.[6]. Pensar a condição do minoritário dentro do grupo de controle, no caso de participante de um pacto parassocial, é um ponto que deve ser pensado individualmente e merece considerações à parte, afora deste artigo.

Assim, pontuamos que a defesa dos interesses de sócios minoritários, considerando estes aqueles que estão fora do grupo e/ou bloco de controle, é fator importante, necessário e vital para a manutenção, inclusive da credibilidade, confiabilidade e sustentabilidade da confiança dos investidores e terceiros direta e/ou indiretamente ligados à determinada Sociedade. Neste sentido, para efeitos legais e norteadores de nossos conceitos (não obstante as discussões acadêmicas sobre o tema), devemos entender o acionista controlador como aquele definido pela Lei das Sociedades Anônimas, que em seu art. 116 estabelece que: “entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.[7].

A defesa dos interesses dos minoritários é tema importante e relevante, e, in casu, mediante a instituição, em determinadas situações, de acordos de acionistas e/ou de quotistas, é possível que objetivos previamente fixados e almejados sejam atingidos. Fábio Konder Comparato destaca a questão dos pólos de poder dentro da sociedade, identificando dois grupos, quais sejam, os de maior controle e os minoritários: “Por sua vez, as convenções de voto entre acionistas podem ser classificadas em dois grandes grupos: as que têm por objeto a organização do controle, seja ele totalitário (como nas sociedades de família) ou majoritário, e as que visam à defesa da minoria. Seu objeto não é apenas o voto, mas também – sobretudo nas convenções de minoria – o comparecimento ou não às assembléias da companhia.”[8].

Considerando a realidade brasileira, Calixto Salomão Filho destaca como maior virtude do pacto parassocial a sua função de ajustar e “disciplinar a instância de poder societário – fundamental dentro da realidade de excessiva concentração de poder das S.A. Brasileiras. Fazendo parte da estrutura societária, essa realidade é domesticada e submetida aos ditames maiores da lei e do estatuto.[9]. Nas palavras de Celso de Albuquerque Barreto, os acordos de acionistas “são celebrados em razão das pessoas dos contratantes, acionistas ou grupos de acionistas que se unem para assegurar o controle da companhia ou para melhor assegurar seus direitos de minoritários.”[10].

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 é advogado, sócio de Creuz e Villarreal Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2009, 16:56

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