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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo informa que os ministros do Supremo Tribunal Federal entram em 2009 com temas polêmicos pela frente. Além do sistema de cotas nas universidades, processos sobre aborto de feto anencefálico e Lei de Anistia também serão incluídos em pauta. O ministro Gilmar Mendes também promete levar a plenário a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT), pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa. Nos bastidores, afirma-se que faltam provas para abrir ação penal contra o deputado federal paulista.

Em fevereiro, quando o STF volta do recesso, o ministro Marco Aurélio Mello vai retomar o julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro. Já em relação às cotas, o julgamento depende do voto-vista d ministro Joaquim Barbosa. Ele analisa duas ações que contestam a reserva de vagas em universidades públicas do Rio de Janeiro e no Prouni.

Malha fina

O Estadão revela que a Receita Federal vai notificar até o fim de janeiro empresas de grande porte que estarão sujeitas a acompanhamento diferenciado e especial dos fiscais ao longo de 2009. Os fiscais vão monitorar de perto os níveis de arrecadação dos tributos pagos. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, nessa quarta-feira (31/12), estarão sujeitas ao "acompanhamento diferenciado" as empresas que em 2007 tiveram receita bruta anual superior a R$ 65 milhões. Empresas com dívidas tributárias superiores a R$ 6,5 milhões, despesa com salários de empregados superior a R$ 9 milhões, ou débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Previdência de mais de R$ 3 milhões também serão alvo da maior fiscalização.

O monitoramento não é novo, mas ganhou maior relevância diante da expectativa de queda da arrecadação tributária com a desaceleração da atividade econômica provocada pela crise. Em novembro, a receita tributária federal já apresentou queda real de 16,7% em relação a outubro. A queda foi provocada, entre outros motivos, por maior inadimplência das empresas.

Arrecadação recorde

O Estadão informa que o fim do chamado imposto do cheque (CPMF) não afetou a capacidade do governo brasileiro arrecadar tributos. A carga volta a bater recorde em 2008, representando 35,49% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A projeção é do consultor em finanças públicas Amir Khair. Segundo ele, a carga tributária ultrapassaria a casa do R$ 1 trilhão, o que representa uma mordida 7% maior em relação à de 2007.

Escolaridade dos prefeitos

Reportagem do Estadão revela que 43,95% dos novos prefeitos têm curso universitário completo e 26,32%, todo o ensino médio. Um em cada dez, porém, tem apenas até o ensino fundamental incompleto. Dois eleitos se disseram analfabetos. Não há informações sobre as 100 cidades. A pesquisa, feita pela ONG Transparência Municipal, constatou que à medida que diminui a população dos municípios, menor é o grau de escolaridade do prefeito eleito.

Nomeações restritas

O primeiro decreto do prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ), que assume, nesta quinta, vai probir nomeações em cargos de confiança de parentes até terceiro grau da autoridade responsável pela nomeação, exceto se o familiar for concursado. As informações são do jornal O Globo.

Liminar salvadora

A Folha informa que o vereador da cidade de São Paulo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), condenado em primeira e segunda instância por improbidade administrativa, pode ser eleito, pela terceira vez consecutiva, presidente da Câmara Municipal da capital. Nome de consenso entre os vereadores, Antonio Carlos só conseguiu convencer os colegas de que não terá problemas com a Justiça após obter uma liminar. A decisão lhe garantiu mais tempo antes da execução de sua pena.

Bloqueio de telemarketing

O governo de São Paulo já regulamentou a lei que cria o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing. Usuários de telefonia fixa e móvel do estado poderão preencher um formulário no site do Procon ou pessoalmente nos postos do Poupatempo pedindo o bloqueio. A Folha de S. Paulo informa que os usuários também ficarão protegidos de ligações de empresas de outros Estados.

Leitura como punição

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que uma portuguesa, presa por tráfico de drogas, foi condenada a uma pena alternativa: ler, três horas por dia, obras de Fernando Pessoa. Ela ainda terá de escrever, de próprio punho, um texto sobre seus sentimentos em relação à leitura. A decisão é do juiz federal do Maranhão, Mário Azevedo Jambo.

Museu do índio

A colunista Mônica Bergamo, da Folha revela que, antes de sair de férias, o juiz Fausto De Sanctis começou a negociar com o governo de São Paulo a transferência do acervo de arte indígena apreendido do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. O juiz pretende deixar as obras em Museu do Índio, que ainda não existe. "São Paulo tem muitas influências históricas e é uma cidade essencialmente indígena", disse De Sanctis. O governo de José Serra ainda não definiu se fará o museu. As obras ficarão sob a guarda do Museu de Arqueologia e Etnologia, da USP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2009, 11h16

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