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Fim do papel

Varas de Execução Fiscal do Rio adotam processo virtual

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) vai estender o modelo de processo virtual para todas as Varas de Execução Fiscal durante este ano. Baseado no projeto virtual do Juizado Especial Federal, o sistema faz dos computadores dos servidores e juízes uma espécie de escritório. Nele, os processos não são organizados somente pelo número. Há estantes virtuais e uma série de recursos que permite um trabalho mais racional e, consequentemente, mais ágil.

O sistema possibilita que os processos sejam separados até pelo grau de complexidade que a decisão demanda. Também pode gerar indicadores que ajudam a identificar quem são as partes ou observações que o próprio servidor ou juiz pode fazer. Neste caso, apenas a pessoa que incluiu a observação pode visualizá-la.

O fim dos processos em papel – ou quase, já que há sempre um original em arquivo da Justiça Federal que fica fora da vara – exige uma série de investimentos. Computadores com capacidade grande de armazenamento e memória são necessários para manter a agilidade. A virtualização passa não só por uma mudança em termos de estrutura, mas de cultura. Documentos que serviam apenas para fazer volume já não funcionam mais. A racionalização passa, inclusive, pelo mundo digital, já que memória de computador tem um custo elevado.

Servidores que carimbam e numeram folhas também perdem espaço com a nova tecnologia. Os funcionários do Judiciário vão ter de ser qualificados para, inclusive, entender o básico do Direito e saber as etapas de um processo judicial a fim de auxiliar o juiz.

A juíza federal Fernanda Duarte, da 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, foi a pioneira em adotar o processo de execução virtual, há quase três anos. Apesar de ter sido chamado de projeto piloto, a virtualização atingiu todos os processos do acervo.

O presidente do TRF-2, desembargador Castro Aguiar, é um dos entusiastas da ideia de virtualizar as varas. O processo eletrônico é muito mais seguro do que as ações em papel, defede. Ele explica que, no processo tradicional, um papel pode ser retirado e colocado outro no lugar, inclusive, com fins escusos. O juiz também pode mudar a decisão, suprimir a anterior e incluir uma nova, alega. Já no digital, explica, tudo é armazenado. O juiz consegue mudar a decisão, mas não apaga a anterior, que continua registrada.

O desembargador Castro Aguiar afirma também que o processo eletrônico ainda é lento, pois demanda a transferência do documento em papel para o computador. Mas enviar um processo do Rio para os tribunais superiores, diz, é questão de segundos. “Tudo o que estamos fazendo visa, exatamente, acelerar o Poder Judiciário”, afirma.

Prazos sem lugar

Uma das vantagens do processo eletrônico é a rapidez. O efeito da mundança já foi sentido na 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio. Quando uma ação chegava em papel, um servidor tinha de colocar uma capa, incluir o documento na pasta, carimbar e numerar todas as folhas. “Em um processo, isso é feito rapidinho. Mas não estamos falando de um, mas de centenas de processos todos os dias”, afirmou a juíza Fernanda Duarte.

Ela explica que entre a chegada da ação até a citação da Fazenda, por exemplo, pode-se levar, dependendo da vara, três semanas para que os procedimentos sejam feitos. É o tipo de prazo que não está em lugar nenhum. “Quando se fala em celeridade, são esses gargalos que têm de ser resolvidos. Gargalos que não estão na lei, mas na prática judiciária.”

“Na vara virtual, não tem como deixar o processo nesse limbo”, constata. A juíza afirma que há como saber onde o processo está: na conclusão, aberto à parte ou aguardando cumprimento de prazo. Para ela, o processo virtual oferece mais transparência. “Uma vara virtual que não tem conclusão alta não está andando.”

Fernanda Duarte acredita que, mesmo com o processo virtual, vai continuar existindo gargalo no Judiciário. “Não adianta achar que a virtualização vai resolver o problema, porque não vai. Vai explicitar outros problemas”, afirma.

Para a juíza, não adianta só o Judiciário se modernizar se os órgãos, sobretudo públicos, continuarem despreparados para acompanhar os avanços tecnológicos. “Não adianta a Justiça atingir a velocidade da luz e a Fazenda andar como uma carroça.”

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2009, 9h37

Comentários de leitores

2 comentários

quem tem inveja ??

daniel (Outros - Administrativa)

A inveja realmente pode ser ruim ou boa. A concorrëncia tem como combustível a inveja. Por isso, realmente náo faz sentido essa visáo do Estado de monopolizar a assistencia juridica. Parece que quem tem inveja sáo alguns defensores públicos, que invejam carreiras públicas. Na verdade, na advocacia deve prevalecer a iniciativa privada mesmo e o Estado apenas complemente, assistencia juridica náo é atividade privativa do Estado, embora seja essencial. Sáo conceitos bem diferentes.

fim da execuçao fiscal

daniel (Outros - Administrativa)

O ideal é acabar com a execuçao fiscal e implantar a execucáo administrativa, bem como o protesto fiscal, pois muito mais barato e mais rápido e mais eficiente, mas ainda prevalece a indústria de processos judiciais.

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