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Tentativa no TSE

MPE insiste em multa para instituto de pesquisa

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para insistir na aplicação de multa ao Instituto de Pesquisa Realidade S/C Ltda. Segundo o MPE, o instituto teria divulgado pesquisa em desacordo com a regra definida pela Lei 9.504/97.

A pesquisa foi feita sem o prévio registro na Justiça Eleitoral e o questionário utilizado pelo instituto, de acordo com o MPE, “se mostrou inadequado por não propiciar a identificação da amostra colhida”, uma vez que deixou de observar as informações como sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e margem de erro.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo afastou a multa a ser aplicada ao instituto por entender que a pesquisa está de acordo com a lei e que vencidas as eleições nenhum resultado útil traria ao processo.

O MPE alega que o TRE-SP “deixou de dar a devida valoração às provas documentais produzidas nos autos” e que isso cria um grave precedente em relação à divulgação da pesquisa de opinião pública sem o cumprimento de todas as exigências previstas em lei.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE

Respe 35.458

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 19h03

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