Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Meta de vendas

Banco é condenado por humilhação de funcionário

Burrso - Spacca

O Bradesco foi condenado por obrigar um funcionário a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro. Isso por não ter atingido metas de vendas de produtos estipuladas pelo banco. O banco até tentou rediscutir o assunto no Tribunal Superior do Trabalho. Não adiantou.

Quando o processo chega ao TST já não é possível reexaminar fatos e provas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do TST rejeitou Agravo de Instrumento do banco Bradesco e manteve a condenação por danos morais. Para a Justiça do Trabalho, os fatos são suficientes para condenar o banco a indenizar o empregado por dano moral, por ter sofrido humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho.

Na 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), o trabalhador provou que não era um corretor de seguros autônomo, como afirmava o Bradesco, e que havia vínculo de emprego, na condição de bancário. Com a ajuda de testemunhas, ele também comprovou a existência de “jogos de motivação” promovidos pela chefia que ofendiam a dignidade dos profissionais. O Bradesco foi condenado pela 4ª Vara a pagar R$ 40 mil de indenização por dano moral.

O banco recorreu ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO). Alegou não ter culpa do ocorrido. Sustentou, ainda, que a indenização fixada era desproporcional. A segunda instância não aceitou os argumentos e confirmou a responsabilidade do banco pela preservação da honra e imagem dos empregados. Quanto ao valor da indenização, o Bradesco conseguiu reduzi-lo para três vezes a última remuneração do bancário. O TRT-GO levou em conta a jurisprudência sobre a matéria e o caráter educativo da punição.

O Bradesco tentou rediscutir a matéria no Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, o Recurso de Rrevista foi barrado no TRT-GO. O banco insistiu e apresentou um Agravo de Instrumento no TST. De acordo com o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o ato ilícito ficou provadoe, portanto, o banco tem obrigação de indenizar o empregado. Ainda segundo o relator, para concluir de forma diferente, seria necessário reexaminar fatos e provas — o que não é possível nessa fase do processo. Por fim, os ministros mantiveram a condenação imposta pelo TRT goiano.

AIRR 653 / 2006 – 004-18-40.4

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2009, 13h02

Comentários de leitores

2 comentários

DANO MORAL

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

A DECISÃO É IMPORTANTE, MAS, SINCERAMENTE, QUAL É O CARÁTER EDUCATIVO QUE TEM A DECISÃO QUE CONDENA UM BANCO TÃO PODEROSO ECONOMICAMENTE A PAGAR UM VALOR TÃO INSIGNIFICANTE EM RELAÇÃO AO SEU PATRIMÔNIO.

Danos morais

Auditor (Advogado Autônomo)

Parabenizo a Justiça do Trabalho pela condenação do banco por danos morais, mas lamento que o valor da indenização esteja ainda muito aquém do necessário para coibir delitos tão graves contra a dignidade humana.
O holocausto aconteceu por falta desses critérios repressores de tais abusos.
O valor inicial ainda era pequeno no que concerne a um dos maiores bancos do país e, mesmo assim, foi reduzido!

Comentários encerrados em 06/03/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.