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Punição eleitoral

Prefeito reeleito contesta multa por propaganda

O prefeito reeleito de Buriti Alegre (GO), João Alfredo de Mello Neto, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra multa de R$ 21.282,00 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. João Neto foi multado por propaganda eleitoral fora de época nas eleições municipais de 2008.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás entendeu que “os requisitos para se caracterizar a propaganda eleitoral são o ato de levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício da função pública”. De acordo com o tribunal, “os requisitos foram devidamente preenchidos, restando clara a propaganda eleitoral extemporânea”.

O prefeito afirma, no recurso ao TSE, que a coligação “Unidos pelo Desenvolvimento” entrou com representação contra ele por fazer suposta publicidade institucional. A propaganda seria por meio do informativo “Buriti em ação”, distribuído nos três meses que antecederam as eleições, o que é proibido por dispositivo do artigo 73 da Lei 9.504/97.

Entretanto, diz o prefeito, o TRE-GO o condenou a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada, ou seja, antes do dia 6 de julho de 2008. Segundo João Neto, a decisão “foge ao pedido” feito pela coligação.

O prefeito reeleito sustenta que o informativo em nenhum momento fez alusão a qualquer candidatura nem veiculou propagandas ou imagens que pudessem caracterizar sua promoção pessoal.

AI 10.922

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2009, 9h16

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