Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

É notícia nos principais jornais do país desta quinta-feira (19/2) a posse do novo governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB). Os jornais informam que Maranhão foi diplomado na Assembleia na noite de quarta-feira (18/2) .
Maranhão tem oito processos no TSE. Entre eles, abusos de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada e uso indevido de meio de comunicação. O seu suplente no Senado, o empresário paraibano Roberto Cavalcanti (PRB), responde pelo menos duas ações penais na Justiça. É acusado de ter causado prejuízos aos cofres públicos. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo. Clique aqui para ler na ConJur.

Campanha antecipada
O DEM e o PSDB ingressaram com representação no TSE com a alegação de que o encontro nacional dos prefeitos, que aconteceu na semana passada, em Brasília, serviu para o governo divulgar a pré-candidatura de Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto, em 2010, informa a Folha de S.Paulo.
A ministra rebateu. "É lamentável quando judicializam as obras, porque não têm projeto". E completou: "Acho que a oposição está tentando [antecipar a disputa], acho que tem sobretudo o intuito de interditar o governo", disse. Clique aqui para ler na ConJur.

Guantánamo
A Justiça dos EUA suspendeu a transferência de 17 prisioneiros de Guantánamo ao território americano. Eles foram presos em 2002 no Afeganistão, mas não há provas de que tenham atuado contra os Estados Unidos. As informações são da Folha de S.Paulo.

União de bancos
O Banco Central aprovou a união entre Itaú e Unibanco, mas decidiu impor restrições às tarifas praticadas pelo novo conglomerado como condição para a aprovação, segundo a Folha de S.Paulo. Segundo o BC, ambas as empresas foram informadas da exigência e se comprometeram a respeitar esses limites pelos próximos seis anos.

Brasileira na Suíça
O Ministério Público de Zurique acusou a advogada brasileira na Suíça Paula Oliveira, 26 anos, de falsa denúncia. Assim, Paula não poderá deixar o país até o fim das investigações. Uma revista semanal de Zurique, que segundo a Folha de S.Paulo tem estreitos laços com o partido, cuja a sigla foi escrita na pele da brasileira, noticiou que Paula confessou ter mentido à polícia suíça. O caso de Paula é notícia nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. Clique aqui para ler na ConJur.

Lazer com limite
Condôminos inadimplentes não podem usar equipamentos das áreas de lazer do prédio, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Donegá Morandini afirmou que "não é justo que aquele que não cumpre as suas obrigações usufrua dos equipamentos de lazer do edifico à custa dos demais condôminos que pagam em dia as cotas condominiais". A decisão é de 21 de outubro do ano passado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Trotes violentos
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a prática do trote em universidades, vetando atos violentos. De acordo com a Folha de S.Paulo, no texto, que vai para votação do Senado, ficam proibidas atividades que ofendam a integridade física, moral ou psicológica e que constranjam ou exponham de forma vexatória os novos alunos.

BO sigiloso
O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, enviou um ofício ao governador José Serra (PSDB) em que pede o veto ao projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que restringe o acesso à informação sobre vítimas e testemunhas em inquéritos policiais e boletins de ocorrência. D'Urso disse à Folha de S.Paulo ver "cerceamento à ampla defesa" e a falta de "acesso do advogado às informações sigilosas sobre a testemunha e a vítima".

Menos testemunhas
A colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo informa que o ministro do STF Joaquim Barbosa levará ao plenário, em março, uma proposta de reduzir o número de testemunhas no processo do mensalão para no máximo 16. Roberto Jeferson tem 33.

Caso Battisti
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, parlamentares italianos que fazem lobby pela extradição do extremista Cesare Battisti se reuniram com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Eles defenderam "uma solução política" para o caso.

Companhia de trens
O Ministério Público Federal recorreu ao TRF contra decisões da Justiça Federal que consideraram competência do Judiciário estadual julgar duas ações sobre o desvio de mais de R$ 13 milhões da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Maceió. Os desvios ocorreram de 2002 a 2007, mediante fraude em licitações. Foram identificadas também ligações entre as empresas e dirigentes locais da CBTU, além de sócios laranjas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.

Lei de imprensa
O STF prorrogou, por mais 30 dias, a liminar da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. A determinação foi tomada de forma breve, sem discussões, no final da sessão. O pedido de prorrogação foi feito pelo relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto. Ele anunciou que a ação já está pronta para ser julgada de forma definitiva pelo plenário. O julgamento deverá acontecer em março, segundo O Globo. Clique aqui para ler na ConJur.

Dívida de ISS
Em uma decisão publicada na quarta-feira (18/2), o STJ eximiu o Banco Safra de responder por uma ação de execução ajuizada contra a Safra Leasing pelo município de Brusque, em Santa Catarina, cobrando uma dívida de ISS, segundo o Valor Econômico. Pela decisão, a obrigação só ocorre quando as duas executadas pelo fisco são caracterizadas como contribuintes: por exemplo, em um imóvel com dois proprietários, ambos são responsáveis pelo pagamento do IPTU.

Seguro ambiental
Segundo o Valor Econômico, uma nova e polêmica proposta na área da legislação ambiental pode chegar ao Congresso Nacional neste ano: a criação da obrigatoriedade de contratação de seguros de responsabilidade civil para a cobertura de danos ao meio ambiente. O tema está em estudo na Superintendência de Seguros Privados (Susep). Há a previsão da criação de uma companhia estatal, com participação da iniciativa privada, que garantiria a cobertura de danos ambientais às empresas, que, por sua vez, teriam a obrigação de contratá-la, sob pena de não conseguirem licenciamentos para iniciar suas obras.

Grau Zero
O Ministério da Justiça confirmou que está em andamento desde terça a "Operação Grau Zero", que tem como objetivo comprovar a existência de evidências de prática de cartel no mercado de compressores para refrigeração. Dentre as investigadas, estão a Embraco (da americana Whirlpool), Elgin, Tecunsh, ACC, Damfoss e a Matsuchita/Panasonic. As informações são do DCI.

Demissão preventiva
Demissão preventiva pode ser a saída para empresas que buscam evitar problemas internos com a crise mundial. De acordo com o DCI, esse foi o entendimento dos membros do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), reunidos na capital paulista.

Contratação de bancários
O Banco Panamericano S.A. está proibido de contratar bancários por meio de qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou prestadora de serviços. Com base no pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ratificou decisão de primeiro grau e condenou o banco pela prática ilícita de terceirização de funcionários que exercem atividades bancárias. As informações são do DCI.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2009, 11h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.