Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Infância enjaulada

Número de adolescentes presos no país subiu 397%

Mais de 11 mil adolescentes brasileiros estão atrás das grades. Levantamento feito pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos em dezembro mostra que o número é 397% maior do que o verificado em 1996.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a privação de liberdade é uma medida breve e excepcional, que só deve ser aplicada no caso de grave ameaça ou violência, além de reincidências. Indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que somente 20% das infrações cometidas por adolescentes referem-se a homicídios ou latrocínios.

O ECA prevê que, no caso de infrações mais leves, devem ser aplicadas medidas como advertência, obrigação de reparar o dano e prestação de serviços à comunidade. “Mas, na verdade, você vê muito menino internado por crimes leves, como furtos e ameaças”, revela a defensora pública Daniela Cavalcante Martins, responsável pelo acompanhamento da execução das medidas socioeducativas na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. “Não há investimento para acompanhar o meio aberto”, diz em entrevista ao jornal Correio Braziliense.

O advogado Ariel de Castro, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB e presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), dá outro exemplo do excesso de rigor. “Apesar de a internação ser uma medida de brevidade e excepcionalidade, ainda existe falta de vagas na semiliberdade. Um grande percentual de internos poderia estar nesse sistema ou na liberdade assistida”, analisa. Ele explica que a maioria dos programas de aplicação das medidas alternativas à privação total de liberdade não recebem acompanhamento. Por isso, juízes e promotores não os consideram confiáveis. Estudo do Ministério da Justiça de 2006 revela que, em todo o país, há 2.876 técnicos para acompanhar o cumprimento das medidas, o correspondente a 0,19% dos adolescentes atendidos.

Para Fábio Silvestre, coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a tendência é que as internações de adolescentes comecem a diminuir. Ele lembra que o número de garotos privados de liberdade cresceu no ano passado, mas numa proporção menor do que a verificada entre 2006 e 2008. “A redução é significativa. Esse crescimento já foi de 28% entre 2002 e 2006. Depois, passou para 4,4% e, agora, está em 2,17%. Ou seja, o avanço progressivo no sistema de privação de liberdade tem diminuído”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2009, 17h12

Comentários de leitores

3 comentários

O ECA é mesmo uma eca!

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Fica provado que o ECA é mesmo uma eca! Abaixo o ECA! Pela punição dos "dimenor"!

defesa pelo Estado é cana mesmo

analucia (Bacharel - Família)

O problema é que o Governo, a OAB e a Defensoria uniram-se contra a livre concorrëncia na advocacia e impediram, por Provimento da OAB, sem respaldo legal, a criaçao de cooperativas de advogados. Logo, os pobres viraram reféns da Defensoria que tenta impedir até mesma a remuneraçao dos dativos pelo Estado, logo os adolescentes sáo condenados mais rapidamente, melhor que náo tivessem assistencia juridica, pois assim náo poderiam ser processados e haveria prescriçao. É preciso dizer náo ao monopólio de pobre, preso e na infäncia e juventude pela defensoria.

industria de processos judiciais

daniel (Outros - Administrativa)

é a indústria de processos judiciais que mantém muita gente no meio juridico e policial ocupada com pequenas questóes, além da vitimizaçao dos criminosos que passaram a ser heróis e explorados pela sociedade

Comentários encerrados em 26/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.