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Fora do governo

TSE confirma cassação de Cássio Cunha Lima

Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba - Fabio Pozzebom/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nesta terça-feira (17/2), a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Os dirigentes paraibanos devem deixar o cargo imediatamente, dando lugar aos segundos colocados na eleição ao governo do estado em 2006, o hoje senador José Maranhão e Luciano Cartaxo.

Os ministros rejeitaram todos os recursos do governador e de seu vice contra decisão do próprio TSE, que em 20 de novembro do ano passado determinou a cassação pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Cássio Cunha Lima ainda estava no governo graças a liminares da corte, que garantiram seu mandato até o julgamento final dos recursos.
O advogado de Cunha Lima entrou imediatamente com um pedido de Mandado de Segurança, durante a própria sessão de julgamento no TSE. A defesa do governador e de seu vice ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O julgamento foi retomado nesta terça com o voto do ministro Arnaldo Versiani, que pediu vista do processo em 17 de dezembro passado. O ministro rejeitou os recursos e votou no sentido de que fosse realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa da Paraíba, no prazo de 30 dias, para preencher o cargo de governador. Pra Versiani, por faltar menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
 

A proposta de nova eleição foi criticada pelos ministros Joaquim Barbosa e o relator do processo, Eros Grau. O cima esquentou no plenário. Barbosa classificour o voto de Versiani como “absurdo” e Grau o definiu como uma “afronta” à jurisprudência da Corte. “Não me parece adequado estabelecer nova eleição quando não houve nulidade de mais de 50% dos votos”, afirmou o relator. Apenas o ministro Felix Fischer acompanhou o entendimento de Versiani.

Arnaldo Versiani reclamou da descortesia de Joaquim Barbosa, ao classificar seu ponto de vista de. "Num Tribunal Superior, não cabe de taxar de absurda a opinião de um ministro só por ser divergente", disse Versiani, visivelmente irritado. Barbosa, por sua vez, respondeu dizendo que fez a ressalva do "data venia". E autorizou Versiani a chamar qualquer um de seus votos de “absurdo”, se assim os considerasse.

Os recursos foram apresentados pelo governador Cunha Lima, pelo vice Lacerda Neto, por seus respectivos partidos (PSDB e DEM) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que levaram à cassação.

O governador teria se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os eventos conhecidos como cirandas de serviços, que se caracterizavam pela distribuição de cheques para os eleitores, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador. Cunha Lima teria chegado a entregar pessoalmente benefícios.

O relator, ministro Eros Grau, assinalou no julgamento de mérito que cheques foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador nas quais o benefício era tratado como“um presente” do agente político.

Com informações da Agência Brasil
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

RO 1.497

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2009, 21h34

Comentários de leitores

3 comentários

A lama e a imundície

Cananéles (Bacharel)

Lendo sobre a cassação do governador da Paraíba, de imediato lembrei-me do trecho de um belíssimo soneto do poeta paraibano Augusto dos Anjos, que sempre foi muito cantado pelo patriarca dos Cunha Lima (toc, toc, toc): "Acostuma-te à lama que te espera!".

TSE

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

FINALMENTE ESSE E. TRIBUNAL PRESTOU PARA ALGUMA COISA...
MAS NÃO SE ANIMEM, AGORA VEM UM RECURSINHO AO STF, QUE SEMPRE FOI UMA GIRÂNDOLA DE LIMINARES EM ASSUNTOS SEMELHANTES...

Absurdo...

acrisio soares (Outros)

Bom dia a todos...
Absurdo..., talvez o voto do ministro não seja tão absurdo quanto a decisão, que hora se pronuncia plenamente em concordância com a justiça. A proposta de uma nova eleição marcaria a verdadeira mão no bolso. Saberiamos quem realmente consegui distribuir mais dinheiro.
Sou Cassio Cunha Lima (No Brasil, o melhor interprete do Príncipe) Um político nato. A justiça uma fonte de insegurança. A política uma vergonha a sociedade.
Que Brasil é esse meu povo. Se for para governar que seja o que é pelo povo.
Data vênia,Srs. Ministros, a discordância ainda há de prejudicá-los, nao deveria ocorrer Brinques over entre vós e sim equijustiça.

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