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11 fevereiro 2009
Uso das tecnologias
Prefeito recorre de multa por propagando no Orkut
O prefeito eleito em Monsenhor Tabosa (CE), José Souto (PSDB) tenta cancelar, no Tribunal Superior Eleitoral, a multa de R$ 21mil por propaganda antecipada em uma comunidade no Orkut. A condenação foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
A denúncia do Ministério Público Eleitoral aponta que o filho do prefeito fez uma comunidade no site de relacionamento com o nome: “Zé Souto-45”, em setembro de 2007, antes do período permitido para propaganda eleitoral. As acusações foram colhidas pelo TRE-CE, que determinou o pagamento da multa .
Porém, o prefeito defende no TSE que a comunidade não tinha intenção de promovê-lo como candidato, pois em momento algum fez menção às eleições. Segundo ele, o fato do filho participar da comunidade não significa que ele consentiu ou sabia da existência da tal comunidade.
Souto ainda afirma que qualquer um poderia ter criado uma comunidade na internet , sem seu conhecimento, portanto este não é motivo para condená-lo.
Respe 35.410
Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2009
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