Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda irregular

Prefeito de Campinas recorre ao TSE contra multa

O prefeito reeleito de Campinas (SP), Hélio Santos (PDT), contestou multa imposta pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular. O recurso foi apresentado no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que confirmou a condenação pela fixação de faixas e placas em imóveis públicos. O relator do recurso será o ministro Eros Grau.

Santos afirmou, no recurso, que não poderia saber onde os simpatizantes de quase 500 candidatos do partido na cidade colocaram as propagandas, e que não teria sido notificado pela Justiça Eleitoral paulista para retirar as placas irregulares antes de ser multado.

A Resolução 22.718/08, do TSE, determina uma multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil para quem fixar placas em bens públicos. A norma define que o candidato tem 48 horas para retirar a propaganda antes que seja autuado, mediante notificação.

AI 10.862

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 6h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/02/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.