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Acesso à Justiça

CNJ fecha acordo de assistência gratuita a presos

O primeiro Núcleo de Advocacia Voluntária sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça começa, nesta terça-feira (10/2), o atendimento a presidiários em São Luís, no complexo prisional de Pedrinhas. A assistência judiciária será gratuita e oferecida pelos alunos de Direito da Universidade Federal do Maranhão, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco e do Centro Universitário Maranhão. O núcleo foi inaugurado nesta segunda (9/2) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Mais de mil detentos poderão ter acesso ao serviço, segundo a Agência Brasil.

A inovação da proposta é a participação dos alunos, que terão o serviço no núcleo incluído na disciplina de prática forense, sob orientação dos professores. Eles prestarão orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento dos processos criminais em todas as instâncias. Os familiares dos detentos também serão beneficiados. Os interessados só precisam fazer um agendamento na penitenciária.

"Espero que este núcleo seja um protótipo para o Brasil", disse o ministro, que lembrou que há apenas 5 mil defensores públicos no Brasil para 440 mil presos, sendo 97% deles carentes e sem condições de pagar advogados.

A medida teve o apoio do governo maranhense e do Tribunal de Justiça do estado. A Secretaria Estadual de Segurança Cidadã cedeu o espaço onde funcionará o núcleo e se dispôs a emitir documentos necessários à defesa dos dententos. O TJ manterá um servidor para coordenar o núcleo e implantar um sistema de protocolo de processos. As faculdades ficarão responsáveis pelo ajuizamento dos pedidos e recursos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2009, 6h27

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