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Irregularidades nas contas

TSE reprova contas do PPS e suspende repasse de verbas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão administrativa nesta quinta-feira (5/2), reprovou a prestação de contas do PPS referente ao exercício financeiro de 2005. De acordo com o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, as irregularidades apontadas em diversas oportunidades não foram sanadas pelo partido.

Por decisão unânime e de acordo com a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o PPS terá suspenso o repasse, por um ano, das cotas do fundo partidário. Também foi determinado que o PPS doe R$ 236 mil, referente às cotas do exercício de 2004, à Fundação Astrogildo Pereira. O repasse será feito por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal.

 Contas do PSTU

Durante a mesma sessão, os ministros aprovaram com ressalvas a prestação de contas do PSTU referente ao exercício financeiro de 2000. O ministro Fernando Gonçalves, relator do pedido feito pela legenda, afirmou que “uma vez sanadas as irregularidades apontadas, impõe-se a aprovação das contas do partido, em relação ao ano de 2000, com ressalvas”.

Pet 1.856 e Pet 1.007

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2009, 4h13

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