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Dono do mandato

PTB quer reaver cargo de deputado volta na Justiça

O PTB apresentou petição ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reaver o mandato de deputado federal para o qual foi eleito Sandro Mattos, que tomou posse como prefeito de São João de Meriti (RJ) em 1º de janeiro deste ano.

 Mattos ainda como deputado deixou o PTB para integrar o Partido da República (PR). A mudança foi legal porque ocorreu antes do prazo estipulado pela Resolução 22.610 do TSE, que definiu que o mandato eletivo é do partido e não do candidato.

 Ao ser eleito prefeito, Mattos deixou o mandato de deputado que passou a ser ocupado por Paulo César da Guia Almeida, conhecido como doutor Paulo César. Este, por sua vez, deixou o PTB pouco antes de assumir o mandato de deputado federal interinamente e somente no início de 2009 começou seu mandato efetivo como titular do cargo.

Com isso, o partido alega que o prazo de 30 dias para que pudesse pedir o mandato de volta começou a ser contado “no exato momento em que o requerido, Paulo César da Guia Almeida, passou a ocupar efetivamente uma cadeira que pertence ao PTB”.

Com esse argumento, pede a perda do cargo eletivo de Paulo César por conta da sua desfiliação sem justa causa após a data de 27 de março de 2007. O partido também pede que o TSE dê posse imediata ao suplente que esteja regularmente inscrito na agremiação partidária.

Petição 2.979

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2009, 17h49

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