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Fim da trégua

Operadoras de telefonia sofrem novos processos

Mal começou o ano de 2009 e as operadoras de telefonia fixa e móvel já se preparam para enfrentar complicados processos administrativos e judiciais que questionam a má qualidade dos serviços prestados. A Telefonica foi alvo, nesta terça-feira (3/2), de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo na Justiça do estado, pedindo que os clientes sejam indenizados em R$ 1 bilhão por danos morais e materiais sofridos nos últimos cinco anos, devido a problemas nos sistemas e violações a direitos dos usuários. Já o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a Claro e a TIM por descumprimento do decreto que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), segundo despacho publicado nesta quinta (5/2) no Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil e da Agência Estado.

Para o MP-SP, a Telefonica — concessionária de serviços de telefonia, banda larga para acesso à internet e TV a cabo — não tem atendido às necessidades dos usuários, que enfrentam problemas como interrupções e falhas de disponibilidade das linhas, cobranças indevidas e não atendimento a solicitações de reparos, mudanças de endereço e cancelamentos de contratos. De acordo com os promotores, a empresa responde a mais de 18 mil processos na Justiça, além de reclamações no Procon e na Anatel. Até o Comando do 18º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo reclamou de falhas no 193, número usado para atendimentos de emergência.

A indenização requerida, segundo os promotores, equivale a 10% do faturamento da empresa nos últimos cinco anos. O valor seria depositado no Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A ação tramita na 40ª Vara Cível da Capital. Clique aqui para ler.

Já as reclamações contra a TIM e a Claro engrossam uma lista de 204 processos administrativos já abertos desde que o Decreto 6.523/08 — que dá novas regras para os SAC— entrou em vigor em 1º de dezembro do ano passado. Destes, 186 se basearam em denúncias dos Procons e 18 do DPDC. As empresas que lideram os rankings de reclamações por descumprimento das novas regras são as operadoras de telefonia celular e fixa; as empresas de cartão de crédito; os bancos comerciais; as companhias de transporte aéreo e terrestre; as empresas de TV por assinatura e as fornecedoras de energia elétrica.

O aumento das reclamações contra operadoras de telefonia preocupa principalmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, pediu, nesta quinta, mais recursos federais para manter as fiscalizações. Durante um seminário realizado, o presidente afirmou que, enquanto o número de reclamações das operadoras subiu para quase um milhão no ano passado, o orçamento da instituição foi cortado em R$ 91,2 milhões para este ano. O valor pedido em 2008 foi de R$ 380 milhões, mas caiu para R$ 326 milhões na Lei Orçamentária do governo federal, e, na semana passada, para R$ 272 milhões, devido ao corte geral nos gastos do Poder Executivo.

Sardenberg deve se reunir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir a situação. Ele afirmou que os cortes podem impedir até mesmo as obrigações básicas da agência, como o treinamento de pessoal e a compra de equipamentos. A maior dificuldade é o crescimento do número de clientes de telefonia celular, que chegou a 20% no ano passado. As operadoras destinam R$ 3 bilhões à agência, como taxa de fiscalização, mas 80% desse valor fica no Tesouro Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2009, 16h51

Comentários de leitores

2 comentários

PARABÉNS AO MP!!! MAS....

Paulo (Outros - Civil)

1) Quero parabenizar ao Ministério Público de São Paulo por essa ação, que vem ao encontro dos interesses de uma grande massa de cidadãos que sofrem muito diante das arbitrariedades dessa empresa de Telefonia;
2) Contudo, tenho um senão: essa ação veio tarde, gostaria de saber por quais motivos não foi proposta antes, parece que o MP vivia noutro país;
3) Queria pedir ao CONJUR que acompanhasse e noticiasse cada passo desta ação, para manter seus leitores internautas informados; essa ação é como um jogo da seleção brasileira de futebol, É IMPERDÍVEL!!!
4) Mandarei ao MP provas do descaso a que fui submetido pela Telefônica, que, com prazer, deixei de ser assinante e da qual não sinto a menor falta.

PARABÉNS AO MP!!! MAS....

Paulo (Outros - Civil)

1) Quero parabenizar ao Ministério Público de São Paulo por essa ação, que vem ao encontro dos interesses de uma grande massa de cidadãos que sofrem muito diante das arbitrariedades dessa empresa de Telefonia;
2) Contudo, tenho um senão: essa ação veio tarde, gostaria de saber por quais motivos não foi proposta antes, parece que o MP vivia noutro país;
3) Queria pedir ao CONJUR que acompanhasse e noticiasse cada passo desta ação, para manter seus leitores internautas informados; essa ação é como um jogo da seleção brasileira de futebol, É IMPERDÍVEL!!!
4) Mandarei ao MP provas do descaso a que fui submetido pela Telefônica, que, com prazer, deixei de ser assinante e da qual não sinto a menor falta.

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