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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O juiz Líbio Araújo de Moura, titular da Vara de Redenção, no Pará, mandou bloquear os títulos das fazendas Castanhal Espírito Santo e Castanhal Carajás, que integram o conjunto de propriedades adquiridas naquela região pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, de propriedade do Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a compra das fazendas faz parte do esquema de lavagem de dinheiro supostamente arquitetado pelo banqueiro e que é invetigado na operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Os dois jornais informam ainda sobre o bloqueio de US$ 450 milhões do Opportunity nos Estados Unidos. O Ministério da Justiça já havia informado sobre o bloqueio de US$ 2 bilhões do Opportunity em contas no exterior. Segundo os jornais, parte deste total foi bloqueada por determinação do  juiz John B. Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC),  no último dia 15.

Novo corregedor
Depois de defender a cassação de deputados apenas na Justiça, o corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG) passou o dia se lamentando, afirma a coluna Painel da Folha de S.Paulo. O jornal informa também que o novo corregedor da Câmara foi denunciado à Justiça em dezembro de 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acusado de se apropriação indébita das contribuições ao INSS de seus empregados em uma empresa de vigilância. O deputado afirma que está tudo pago.

Governador por um dia
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, ocupou, por 45 horas, o governo do Estado, graças às viagens do vice-governador e do presidente da Assembleia ao Chile. Bellochi participou, como governador, do aniversário do tribunal. Segundo tucanos que informaram a Folha de S.Paulo, o gesto foi um afago em Bellochi, insatisfeito com a recusa do governo ao pedido de um reforço de R$ 40 milhões para o orçamento do TJ. Clique aqui, para ler reportagem da ConJur sobre a posse de Bellocchi. .

Sem incoerência
Ministro mais antigo no STF, Celso de Mello disse que não haverá "incoerência" na atuação da corte se, por conta do caso Cesare Battisti, for mudado o entendimento, firmado em 2007, de que a lei de refúgio é constitucional. As informações são dos jornais O Globo, Estadão e Folha. Clique aqui para ler a reportagem da ConJur fez sobre o caso.

Nova busca
O Google anunciou  um serviço que promete encontrar, pelo telefone celular, a localização de amigos e familiares. Chamado de "Latitude", ele está disponível em 27 países, entre eles o Brasil. Com ele, por exemplo, um amigo pode saber se o colega com quem marcou uma reunião está perto ou um pai vai ter ideia de onde está o filho. As informações são dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo. A Conjur também fez uma reportagem sobre a novidade. Para ler, clique aqui.

Fraude em merenda
O Ministério Público Estadual investiga a existência de conluio entre empresas da merenda escolar para fraudar licitação feita pela Prefeitura de São Paulo em maio de 2007, na gestão Gilberto Kassab (DEM). Segundo o MP-SP, além da fraude nos preços, os alimentos estavam estragados. Uma única salsicha era dividida entre três alunos. E cubos de carne cheiravam mal, mesmo congelados. Essa são algumas constatações feita pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) segundo os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo. A prefeitura diz desconhecer as investigações.

Projeto abandonado
O arquiteto Oscar Niemeyer decidiu abandonar, pelo menos temporariamente, a briga pela construção da Praça da Soberania na Esplanada dos Ministérios, projeto apresentado por ele ao governo do Distrito Federal menos de um mês atrás, que foi considerada ilegal pelo Iphan-DF (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). As informações são de O Globo e Folha de S.Paulo.

Faturando com a crise1
Com matrizes instaladas no centro da crise mundial — Estados Unidos e Reino Unido —, as bancas estrangeiras presentes no Brasil, que atuam como consultoras em legislação de outros países, mantêm seus planos originais de crescimento, informa o Valor Econômico. As que atuam no mercado brasileiro há mais tempo, como o Clifford Chance, garantem que a operação brasileira não será afetada. Quem chegou no auge dos IPOs e das fusões e aquisições — como o americano Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom — aposta na expansão de outras áreas no país. E há quem esteja iniciando atividades em São Paulo no auge da crise, como o americano Simpson Thacher & Bartlett.

Faturando com a crise2
Escritórios de advocacia brasileiros associados a grandes firmas internacionais também apostam em um crescimento em 2009, a despeito da crise. Essa é a previsão no Trench Rossi e Watanabe Advogados, associado ao gigante Baker & McKenzie, com sede em Chicago, e no Tauil, Chequer & Mello, associado ao Thompson & Knight, com matriz em Dallas. As informações são do Valor Econômico.

Base de cálculo
O pleno do STF decidiu prorrogar o prazo para a apresentação do voto do ministro Menezes Direito na ADC 18, que trata da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. O pleno concedeu uma cautelar à União na ADC em 13 de agosto de 2008, assegurando a constitucionalidade provisória da tributação, mas pela lei que regulamenta o funcionamento das ADCs, o tempo máximo para julgamento do mérito após a apreciação da liminar é de 180 dias — prazo que se expira na próxima quarta-feira, segundo o Valor Econômico.

Operações de leasing
Os municípios saíram na frente na disputa em torno da incidência do ISS sobre as operações de leasing, informa o Valor Econômico. Levado à sessão do pleno do STF por ações movidas pelos municípios catarinenses de Itajaí e Caçador contra os bancos Fiat e HSBC, o caso teve um voto do ministro Eros Grau, relator da ação, em favor da cobrança do tributo, antes de o julgamento ser suspenso por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Leia aqui a reportagem da ConJur  sobre o julgamento.

Proposta negada
Em audiência no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, que representava outros 52 sindicatos, negou a proposta conciliatória trazida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) quanto ao reajuste correspondente à data-base de 2008. A Fiesp, que também representava outros três sindicatos suscitados pelos trabalhadores, ofereceu proposta conciliatória consubstanciada em 79 itens de natureza econômica e social, que foram integralmente rejeitadas pelo representante dos trabalhadores. As informações são do DCI.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2009, 11h08

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