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Reajuste em questão

Publicadas regras para reajuste do salário mínimo

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (31/12) portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social que fixa regras para os reajustes do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010. As regras devem valer para o período que vai de 2010 a 2023.

A portaria também estabelece que os benefícios pagos pelo INSS em 2010 e 2011 serão reajustados em 6,14% a partir de 1º de janeiro de 2010.

A partir dessa data, o novo teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser de R$ 3.416,54. Os benefícios acima do mínimo, concedidos até fevereiro de 2009, serão reajustados pelo índice cheio. Já os concedidos a partir de março terão reajuste proporcional e equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período.

De acordo com o Ministério da Previdência, o aumento para os benefícios acima do piso é equivalente ao INPC estimado de fevereiro (data do último reajuste dos benefícios) a dezembro de 2009, mais 2,518%, que representam a metade do crescimento do Produto Interno Bruto PIB de 2008.

Esse aumento beneficiará a 8,359 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional de R$ 6,701 bilhões em 2010.

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá a 15,112 milhões de pessoas e representará um acréscimo de R$ 7,775 bilhões. A despesa com benefícios assistenciais, que são pagos pelo INSS, mas custeados pelo Tesouro Nacional, aumentará em R$ 2,09 bilhões no próximo ano, de acordo com o Ministério. Com informações da Agência do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2009, 13h08

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