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Magistrados perseguidos

Juízes devem ter sensibilidade moral apurada

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Todos os brasileiros preocupados com a sensação de impunidade dos delitos cometidos pelos detentores do poder econômico, ou político — geralmente ambos, porque o dinheiro é um poder abrangente —, não conseguem entender parte da liminar concedida por digno ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sua Excelência concedeu liminar suspendendo todas as medidas judiciais relativas à Operação Satiagraha, que resultou em processos por crime de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro contra Daniel Dantas e executivos do Grupo Opportunity.

A liminar fundamenta-se na alegação, apresentada pelos advogados do réu Dantas, de que o juiz Fausto De Sanctis, de São Paulo, teria perdido a imparcialidade para continuar no caso. Teria articulado investigações com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, atuando mais como um acusador do que como um juiz sereno e imparcial.

Compreende-se, ou tolera-se, uma parte da liminar: aquela que determina o afastamento provisório do juiz — até que a decisão colegiada confirme ou não a liminar — quanto a atos judiciais futuros, da liminar pra frente. Se o STJ entender que, realmente, o juiz se transformou em nítido órgão acusador, tendencioso, rancoroso contra banqueiros em geral — ou em particular —, sem nenhuma preocupação em manter o equilíbrio formal esperável em qualquer demanda judicial, justificar-se-ia seu afastamento.

Pelo que seria certo, seu sucessor no encaminhamento dos processos manterá ou revogará aquelas providências que pareceram pertinentes ou impertinentes. Não teria sentido que o juiz sucessor anulasse tudo o que existe, em matéria de prova, seja no inquérito policial, seja na esfera judicial. Se todas as investigações recomeçarem do zero, poucos policiais e juízes se atreverão a investigar verdadeiramente a conduta do réu. Temerão represálias do próprio acusado e de seus poderosos aliados dentro do Estado. O jeito seria “maneirar”, fingir que investiga, conforme o cacife do acusado.

O que espanta e assusta aqueles brasileiros preocupados com a aparência de impunidade contra os delinquentes ricos está no fato de que a liminar em questão ordena o trancamento, até fevereiro próximo, não só de um inquérito, mas a suspensão de uma sentença de dez anos de reclusão, por tentativa de suborno de um policial, imposta contra Daniel Dantas.

Seria extremamente decepcionante para o mundo jurídico nacional se o STJ, em vez de simplesmente permitir o processamento normal da apelação do réu, ou réus, simplesmente “anulasse tudo” jogando pela janela um esforço de anos de trabalho da Polícia Federal e da Justiça Federal. Nos autos do processo estão todos os elementos favoráveis e desfavoráveis aos réus. Se houve, eventualmente, alguma ilegalidade do juiz na condução do processo, isso será perceptível nos autos. O tribunal de apelação tem todas as condições técnicas para verificar isso lendo os volumes do processo.

Pouco importa — ou pouco deveria importar — aos magistrados que analisarão o recurso, se o juiz sentenciante simpatizava ou antipatizava com o réu. A leitura será objetiva: os crimes ficaram, ou não provados? Se provados, manterão a condenação. Se não provados, absolverão o réu. Se houve exagero no montante da pena, a reduzirão. Se houve cerceamento de defesa, anularão aquela específica prova em que isso ocorreu, e assim por diante. Se há uma prova pericial contra o réu, por que anulá-la? Presume-se, por acaso, que o perito iria dar um laudo falso só porque o juiz, eventualmente não via o réu com simpatia? Não tem sentido, “data venia”, “anular tudo” só porque o juiz não gostava do réu. Com simpatia, ou sentimento oposto, o que vale é a prova objetiva produzida nos autos. Para isso eles servem. Analogicamente, olhando-se uma foto, qualquer foto, pouco importam os sentimentos pessoais de quem clicou no botão da máquina fotográfica.

Se o processo que resultou em condenação de primeira instância for anulado — apenas levando-se em conta os sentimentos do juiz —, estupradores de crianças, assassinos seriais, matadores de velhinhas indefesas e criminosos sádicos em geral pleitearão, até mesmo na instância máxima, que “tudo seja anulado” porque o crime deles foi tão repulsivo que qualquer ser humano normal, inclusive juízes, ficaria indignado, colhendo a prova do crime. E com a indignação, teriam perdido a serenidade, a imparcialidade, sendo necessário “anular tudo” desde o inquérito.

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 é advogado em São Paulo, escritor e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2009, 13h02

Comentários de leitores

9 comentários

sensibilidade moral

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Ao Francisco Cesar parabéns Foi brilhante como sempre.
Seu colega, advogado e desembargador aposentado, Francisco Vidal de Castro

Caso Passional

Santa Virgindade (Assessor Técnico)

Nâo sou juiz, nem advogado, nem ministro e também não sou desembargador .Acompanho este caso com uma sensação de impotência, pois sei, o quanto seria importante colocar este processo no seu devido trilho.
Este processo vai trazer à luz outras instituições financeiras de grande porte que se utilizam do mesmo mecanismo.
Uma coisa é certa e não adianta falar de Inquisição, Imparcialidade, Ilegalidades, Irregularidades, abuso de poder : DANIEL VALENTE DANTAS CONSEGUIU ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS o que nenhum outro réu conseguiu, e afirmo, mesmo acusados INOCENTES. O STJ não concedeu.
E aí que mora a dúvida. Porque? O que o faz diferente dos demais ?
Insisto ,julguem os HCs que estão nos gabinetes da mesma vara, com as mesmas irregularidades e aí saberei de fato se nosso Judiciário é sério.
Mas terei oportunidade , após julgamento dos mesmos, dependendo do resultado, saber se o Juiz não é imparcial ou se são nossas cortes superiores que não são imparciais.
Gostaria de ver um defensor público conseguir este mérito.
O Magistrado de primeiro grau deveria abrir mão do sigilo ,pois imagino o quanto ele esteja indignado com as provas que ele tem na mão e não pode fazer nada ( ou tinha ).
Lembrem-se neste caso não tem um caseiro, uma secretária, um doleiro, o motorista ou outros seres acessórios para culparem.

Fundamentos da liminar em HC quais são?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O writ Habeas Corpus é inaudita altera pars?
Os impetrados correm em segredo judiciário? Que eu saiba não. O inciso IX do art.93 da CF/88 diz que as decisões devem ser fundamentadas e a de efeito suspensivo liminar inconcuso o periculum in mora estampado no fumus buono iuris. Sem conhecer desses dois fundamentos até agora omitidos pelo excelso pretório federal ao público vítima e em geral, impossível emitir opinião fazendo juízo de valor.
Todavia incontroverso que ela favorece ao paciente, ficando todos que entendem da matéria de direito e processual em debate público intrigados, com dois fatos de ordem administrativa e processual haja vista que Daniel Dantas não tem mais de 60 anos:
1) Qual o motivo da preferência do HC do banqueiro apenado Daniel Dantas ultrapassando outros 100 recursos extremos prima facie com tanto ou quanto, talvez até mais fuomo buono iuris e perculum in mora?
2) Qual a contexão, contingência e continência entre deferimento do efeito suspensivo de amplo espectro, e transferência e engavetamento das provas da operação Satiagraha (Rabo Preso em grego clássico)determinada pelo notório ministro Eros FHC Grau, também relator do julgamento sei lá do que quanto a extradição do criminoso comum para cumoprir pena na Itália.
Há 10 anos eu sou objetode falta de impessoalidade e isonomia no TJ-RJ nos meus interesses em agir face Bradesco, Itaú e Banco do Brasil em afrontas a lei, tal como extinguir sem mérito pedido autonomo de declararão de contrato de contas corrente com fundamento na "confissão" do réu Itaú, ou julgar improcedente prejudicada ação de Resp. Civil extinguindo prejudicial incidental pelo súbito desaparecimento do interesse em agir com a primeiria(Bradesco). Aí Temis, põe a venda tá?

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