Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desafios do século

O discurso de Obama e os direitos humanos

Por 

Por uma das incríveis coincidências de efemérides, os prêmios Nobel, em especial o da Paz, são entregues no dia 10 de dezembro de cada ano, que é a data do falecimento de Alfred Nobel e também da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tendo o primeiro prêmio não se restringido a esforços humanitários e movimentos pacifistas, veio a incluir, também, ativistas de direitos humanos, controle de armas e mediação de conflitos internacionais. É, pois, uma dupla ocasião para analisar os rumos, conquistas e desafios na área de direitos humanos.

Neste último ano, Barack Obama foi o laureado: não foi nem o primeiro presidente dos Estados Unidos a receber o prêmio (antes, Wodrow Wilson, em 1919, e Jimmy Carter, em 2002), nem o primeiro negro (Desmond Tutu, em 1984, e Nelson Mandela, em 1993, são outros distinguidos), mas causou impacto a afirmação da Fundação de que o prêmio era entregue “por seus extraordinários esforços para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos”. Em seu discurso, aliás, não deixou de reconhecer a polêmica que cercou a nomeação, em especial por se tratar de um presidente (“comandante em chefe”, diz o texto) envolvido em duas guerras (Afeganistão e Iraque). As fundamentações e também seus silêncios são interessantes para repensar outras questões de direitos humanos.

Destaquem-se de seu longo discurso, alguns pontos.

Primeiro, o discurso, significativamente, menciona 27 vezes a palavra “paz”, ao passo que “guerra” é citada em 44 ocasiões (incluindo-se “guerra fria” e “segunda guerra mundial”), “violência” em 6, “não-violência” apenas 2 e “sofrimento”, três menções.

Segundo, a “guerra justa” é justificada no discurso como aquela de autodefesa, uso proporcional da força e com poucos danos a civis, “raramente observada”, esquecendo que a invasão do Iraque não obedecia a qualquer dos parâmetros mencionados, sequer tinha respaldo da comunidade internacional.

Terceiro, “os instrumentos de guerra tem um importante papel para preservar a paz”, num mundo em que “muito mais civis são mortos que soldados”, mas em que nenhuma “guerra santa” pode ser tida como “guerra justa” (ignorando as justificativas de cunho cristão dadas por Bush para o “contraataque” após queda das Torres Gêmeas).

Quarto, ainda que reconhecendo erros, “o plano dos fatos é este: os Estados Unidos têm ajudado a reforçar a segurança global por mais de seis décadas com o sangue de seus cidadãos e a força de suas armas”, esquecendo, ao mesmo tempo, o apoio dado a todos os golpes latinoamericanos, talibãs e a outros regimes autocráticos ou repressores, tais como Egito, Arábia Saudita, Iraque de Saddam Hussein, contras na Nicarágua, chefes de guerra e Karzai no Afeganistão.

Quarto, a própria seleção dos países violadores de direitos humanos é reveladora: Myanmar, Coréia do Norte, Congo, Sudão, Irã, Zimbábue; o conflito Israel-Palestina é mencionado “en passant” e sequer alerta-se para a lista dos países que já detém a tecnologia nuclear, mesmo em violação a tratados internacionais.

Quinto, a justificativa da força é realçada pelo exemplo mais ligado à Europa: “Um movimento não-violento não teria detido as armas de Hitler” (argumento similar dado por Blair para invasão do Iraque, que teria “armas de destruição em massa”), ao mesmo tempo em que para “confrontar um adversário vicioso que não obedece regras”, os Estados Unidos devem ser um ‘standard’ na condução da guerra (“isto é o que nos faz diferentes daqueles contra os quais lutamos”).

Sexto, a América sempre será “uma voz para aquelas aspirações que são universais”. A insistência no multilateralismo e na diplomacia não impede o reconhecimento da dificuldade da tarefa: “pressão e incentivos, e assim direitos humanos e dignidade tem avançado no tempo”, e que a “religião tem sido usada para justificar a morte de inocentes”. Daí porque a não-violência pregada por Gandhi e King nem seja sempre possível, mas a “fé no progresso humano”, presente no pensamento de ambos, deve ser o norte para guiar “a nossa jornada”.

 é mestre em Direito pela ULBRA-RS, doutorando Universidad Pablo Olavide (Espanha) e servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) desde 1989.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2009, 7h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/01/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.