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Dados precisos

Meta 2 mirou no que viu e acertou o que não viu

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[Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat]

Ao contrário do que em geral se acredita, não existe um só responsável pela lentidão e alto custo da Justiça. No Poder Judiciário, os magistrados evidentemente são os responsáveis mais visíveis. Mas existem muitos outros. Muitos até hoje invisíveis. Mas que começam a ficar visíveis.

“Uma grande quantidade, talvez mais de 20% dos quase 4 milhões e meio de processos distribuídos até 2005 e que até agora estavam aguardando uma decisão de mérito, estavam parados não por inação do juiz ou do serventuário. Mas porque as partes perderam o interesse por algum motivo. Abandonaram o processo”, afirma uma das maiores especialistas em gestão do Judiciário, a desembargadora Leila Mariano, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professora do Mestrado da FGV Direito Rio.

E comenta: "Esses processos ficam parados no arquivo provisório. Mesmo parados, representam custos. Engarrafam a administração. É proporcionalmente grande a quantidade. Agora os tribunais estão despachando-os e arquivando-os. Se mais tarde as partes quiserem movimentá-los, podem pedir seu desarquivamento. Haverá grande diferença nas estatísticas judiciais e nos custos de gestão dos processos. Com impacto no orçamento dos tribunais".

Basta pensar que em janeiro de 2009, os processos com distribuição anterior a 31/12/2005, no Estado do Rio de Janeiro, eram mais de 900 mil. Custo médio de aproximadamente R$ 150 por mês cada um, segundo a desembargadora Leila Mariano. Estamos falando em mais de R$ 135 milhões por mês. O simples fato de os juízes limparem suas estantes gerará essa enorme economia.

Em outras palavras, administrar é um serviço público cuja eficiência não depende apenas dos magistrados e serventuários. Depende também de como e para quê os usuários, as partes, os advogados e o Ministério Público usam e eventualmente abusam desse serviço.

Como sempre lembra a ministra Ellen Gracie, existe um sistema nacional de justiça. E desse sistema vários participam e vários são os responsáveis. Ou seja, vários podem provocar a lentidão e elevar custos, e vice versa. O Ministério Público, os advogados, os legisladores, e cada dia mais evidente, as partes inclusive: os cidadãos e as empresas.

Outra consequência do tremendo esforço que o Poder Judiciário está fazendo para alcançar a famosa Meta 2 (julgar até dezembro de 2009 todos os processos distribuídos até final de 2005) é também apontada por Leila Mariano.

A Meta 2 está provocando uma revisão e correção das estatísticas. Após a uniformização das tabelas processuais pelo CNJ, muitos processos mudaram de categoria e acabaram, por falhas na migração, aparecendo de forma duplicada nos sistemas. Isto aumentou as estatísticas irrealmente. Essa correção provocada pela Meta 2 atirou no que viu e acertou no que não viu. Trará mais credibilidade às estatísticas.

Até o final do ano, a Meta era julgar 4.352.761 processos. Ao final de novembro haviam sido julgados 2.368.493. Grande sucesso.

A Meta 2, assim como outras nove, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça e todos os demais tribunais brasileiros em fevereiro, no 2º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Belo Horizonte.

Alguns tribunais vão ter melhor desempenho, outros não irão tão bem. A análise dos resultados mostrará inclusive os que estão em situação mais avançada tanto em gestão quanto em tecnologia. E gestão não se faz da noite para o dia, é resultado do trabalho contínuo de alguns anos.

É difícil imaginar que tamanha disposição para reformar esteja presente nos outros poderes. Acredito que não. O clima e a disposição de mudança burocrática ainda não se expandiram. Não é tarefa fácil.

Os bons resultados da Meta 2 devem-se à obstinação política do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. Sem obstinação política é difícil reformar hábitos jurídico e burocráticos que nos modelam há décadas. Décadas? Séculos, talvez.

 é professor de Direito Constitucional e Diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, vice-presidente do Instituto Itaú-cultural e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2009, 11h04

Comentários de leitores

2 comentários

Automção maxima dos procedimentos

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

O comentário feito pelo advogado Fernando merece ser lido porque é constituído de fortes exemplos de inércia cartorária.
Já escrevi e trago à lume, novamente, a recomendação de que o procedimento judicial deve ser guiado por sistema eletrônico/virtual inteligente, de modo que o fluxo procedimental se opere não por vontade do serventuário, em princípio, mas sim por comando do próprio sistema informatizado, evitando-se assim que o processo fique injustificadamente parado.
A automação máxima do processo parece ser a principal ferramenta à garantia de célere prestação jurisdiconal.

"ME ENGANA QUE EU GOSTO"!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Que me perdoe a Desembargadora Leila Mariano, que de tanto misturar o jurídico com o político, acaba cultuando o princípio de que a uso reiterado da mentira tem por objetivo torná-la uma verdade. Estou registrando umas notas para editar uma pequena brochura que terá como pano de fundo e objetivo acabar com a hipocrisia cada vez maior no ambito dos três poderes da república.No Poder Judiciário do RJ, onde tenho a base de minha atividade profissional, a coisa funciona, na verdade plena, da seguinte maneira: pagas as custas e certificado o recolhimento escorreito, dane-se o jurisdicionado.Só para dar um pequeno exemplo, em meado de 2006 distrbuí ação ordinária de perdas e danos para o Juízo da 26ª V. Civel da Capital; acreditem se quiser, levei dois anos para conseguir citar um dos Réus, que moram no "longínquo" bairro de Ipanema, que fica há longos vinte minutos do Forum Central, e até hoje não consegui citar o último réu não citado.Além da desídia que o advogados preferem não destacar, e a OAB/RJ muito muito menos, até porque as Portas do Poder não podem se fechar para seus membros, há uma ordem expressa, porém silenciosa, para que mis de 30 processos sejam remetidos para a conclusão, o que, pelo volume informado pela Desembargadora Leila Mariano, haja demora na efetivação da jurisdição. Um outro dado sobre o arquivo provisório esta relacionado com o descumprimento do artigo 262 do CPC, que trata do princípio da oficialidade do impulso processual, ou seja, se o D. O. publica "em provas" e ninguém especifica provas, ninguém certifica a inércia, e ninguém remete os autos à conclusão. Nesse momento, certifica-se a inércia e remete-se o processo ao arquivo provisório por despacho ordinatório, que vai gerar o recolhimentode custas para de lá sai. É isso.

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