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Melhor atendimento

Lula assina decreto que reforça estrutura da Funai

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (28/12), o decreto que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai). A lei aumenta o número de servidores e de unidades da instituição para ampliar o atendimento à população indígena. A informação é da Agência Brasil.

“O decreto dá maior capacidade de presença da instituição onde vive a população indígena. Dá a ela mais força e estrutura para cumprir sua missão”, disse o presidente da Funai, Márcio Meira. A expectativa é de que, a partir do decreto, seja ampliado o número de Frentes de Proteção Etnoambiental de populações indígenas isoladas na Amazônia, passando de seis para 12. “Isso significa mais proteção para os povos indígenas que vivem em situação de isolamento”, explicou o presidente da Funai.

Também haverá reforço e instalação de novas unidades da Funai onde a presença da instituição ainda é precária. Dois exemplos são as regiões de Lábrea e Humaitá, no sul da Amazônia, onde serão abertos escritórios. A coordenação regional de Boa Vista, em Roraima, onde está a reserva indígena Raposa Serra do Sol, também receberá reforço de pessoal.

O decreto prevê a criação de 85 cargos em comissão que podem ser preenchidos livremente, sem a necessidade de concurso público. Entre 2010 e 2012 serão contratados 3,1 mil novos servidores por concurso público. De acordo com Meira, 90% dos novos contratados vão trabalhar na ponta, longe do serviço burocrático. Atualmente, a estrutura da Funai tem 2,4 mil pessoas.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2009, 17h36

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