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Comentários de leitores: 3 comentários

27/12/2009 17:58 Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)
Já existe tipificação.

Prezado Felipe:
Não generalizei, pois usei a expressão "muitos borra-botas"; "muitos" não são "todos", tampouco "todos" seriam "borra-botas". E é muito mais comum a atitude truculenta por parte dos funcionários públicos em relação ao cidadão, em geral acuado diante de tais criaturas, do que a prática desrespeitosa dos cidadãos em relação aos referidos "agentes". É que a exegese feita por essas pessoas sobre o "agravo" contra eles perpetrado normalmente se basta na revolta oposta por suas vítimas, diante da vexação arbitrariamente imposta, ou pela simples discordância de opinião [já vi muito juiz contrariado, melindradinho com sua falta de saber jurídico, diante de advogado com seus conhecimentos em dia, dar voz de prisão ao causídico por desacato!]. Tipificação que milite em prol dos "mortais", evidentemente existe: abuso de autoridade, por exemplo. Não há sentido, perdoe-me a franqueza, em criar uma outra figura típica de "desacato" praticado contra o cidadão. Ademais, parece-me um contrassenso asseverar não serem incomuns os casos de desacato e, ao mesmo tempo, sugerir a criação de um "contra-desacato" em prol do cidadão. Não olvide que o agente público representa o podre Estado, e, muitas vezes, é ele quem acaba "ouvindo". Em geral, os delitos cometidos em desfavor de, 'verbi gratia', um oficial de justiça, são a ameaça, lesão corporal, e até homicídio. Não exarei minha opinião para tornar atípicas todas as condutas que atinjam funcionários públicos, mas para externar minha ojeriza contra a existência desse delito, repito, próprio das monarquias, em que os nobres são reverenciados - e não render-lhes panegíricos e rapapés é ofensa grave. Infelizmente é assim que as coisas funcionam aqui por essas plagas. Grande abraço, saudações!

27/12/2009 10:16 FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico)
Generalização indevida

O protesto do(a) comentarista STARION (Advogado Autônomo - 26/12/2009 12:00) é até compreensível, mas peca pelas generalizações descabidas. A conduta só é tipificada como criminosa porque não é incomum a falta de respeito e urbanidade no trato com os servidores públicos. É claro que existem pessoas despreparadas para o atendimento ao público, mas nada justifica ofender servidores quando a culpa pelo descaso com o cidadão é do próprio Estado, de seus administradores, em geral eleitos e que não atendem diretamente os cidadãos que recorrem aos serviços públicos.
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Melhor do que descriminar a conduta seria tipificar também o desacato praticado pelo servidor em relação ao cidadão, talvez até com uma pena maior e sem prejuízo da automática demissão do agente no caso de condenação.

26/12/2009 12:00 Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)
Criminho típico de regimes monárquicos

Esse delito ridículo - desacato - deveria ser banido do ordenamento jurídico. Muitos borra-botas que trabalham para o serviço público - incluindo aí juízes e afins - provocam a vítima sádica e abusivamente, até que ela, em defesa de sua dignidade, reaja... e "presto"! Caracterizado estará o delito, com direito a algemas, camburão, sirene e o diabo a quatro. Há um PL, cujo escopo é o de defenestrar essa excrescência do CP, mas que já conta com parecer desfavorável do Biscaia [parecer tendencioso, teratológico e tautológico, para não dizer escatológico]. Triste país, em que os empregados do povo [não me venham com essa de "agentes do estado"; basta de expressões sofistas e eufemísticas em prol dessa gente] não o servem, mas servem apenas para aviltá-lo. Que um dia tenhamos uma "Bastilha", para punirmos os abusos cometidos por essa caterva ignara, paga com o dinheiro de nossos surrupiados tributos.

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