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Guantánamo é aqui?

Os horrores e os riscos da delação premiada

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A história que se segue será relatada em breve num tribunal de Justiça. Vale para reflexão. Gabriel Pires, ex-diretor do Banestado, foi preso em 2004 pelo Juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba. Após quatro meses encarcerado em uma cela de 4 metros quadrados, em local sujo, inóspito e sem nenhuma dignidade humana, humilhado diante de sua família e da sociedade, foi convencido a realizar um acordo de cooperação com o Ministério Público Federal para delatar diversos companheiros de diretoria do banco e também de clientes.

Saiu da cadeia, autorizado pelo juiz com a missão de angariar o máximo de provas contra supostos outros criminosos. Disse o que sabia, o que não sabia e mais um pouco. Com base em suas declarações, a 2ª Vara Criminal Federal promoveu várias ações penais contra diversos integrantes do governo Jaime Lerner, além de inúmeros empresários, tudo seguindo informações colhidas com o delator que auxiliava os interesses da Justiça e do Juiz.

Recentemente, passados mais de 4 anos de sua prisão, Gabriel Pires revelou, ao prestar testemunho em uma ação penal contra um dos maiores empresários do Paraná, que nada do que havia dito com relação ao referido empresário era verdadeiro, que suas informações anteriores foram fruto de uma forte pressão psicológica promovida pelo inusitado e violento momento que passou na prisão, uma espécie de “Guantánamo Curtibano”. Em outras palavras: ele disse que o ambiente de terror imposto fez com que falasse até o que não sabia.

Para desespero do juiz federal, a testemunha desmentiu as afirmações anteriores, feitas sob pressão, segundo ela. Só para lembrar, a tortura psicológica era um dos meios utilizados pelos algozes da ditadura militar. Um levantamento sobre a delação premiada no Brasil indica que a 2ª Vara Federal de Curitiba está entre as duas que mais se utiliza deste modus operandi. Há gente muito conhecida dos paranaenses entre os que firmaram acordo. O empresário Tony Garcia e o doleiro Alberto Youssef são dois deles, assim como o desconhecido Sergio Renato Costa. Estão em liberdade e têm algo em comum: continuam ricos.

 é jornalista, autor do blog ZéBeto, publicado no jornal online Jornale, de Curitiba.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2009, 8h24

Comentários de leitores

10 comentários

Condenação, condenação e mais condenação...

Fernando. (Advogado Autônomo)

Notável a eloquencia do nobre amigo Cleyton, mas pço vênia para descordar de seu entendimento, haja vista nosso convívio acadêmico.
Em alguns comentários desta notícia observa-se um desejo quase que instintivo pela condenação e encarceramento de qualquer acusado.
A tortura psicológica também é tortura e tão dolorosa quanto a tortura física. Aos que não tiveram a "oportunidade" de conviver ou passar por estas situações, estando sempre do lado "torturador" ou acusador é compreensível que tenha este sentimento de condenação a qualquer custo.
No caso da notícia está se tratando da delação premiada,meio criado para que um réu possa auxiliar na investigação criminal em troca de um benefício em seu encarceramento.
Mas, além disso, será que a delação premiada também tinha como meio qualquer mecanismo que fizesse com que os réus ajudassem na investigação? É válido chantagear constantemente e colocar o réu em situação não digna para obter o ausílio necessário para condenar mais um suspeito?
Aceitar a resposta positiva à estes questionamentos é aceitar que a polícia investigativa não é competente para a sua missão.
Em que pese seja doloroso e indigno para as vítimas a ocorrência do crime, como citou o colega, não estamos perante sistema penal em que se admite o "olho por olho".
O que se admite é a restrição de liberdade. Mas, frise-se, sem "agregados". Sem tortura, sem humilhação, com condições mínimas para a ressocialização e reabilitação sim. Ouso discordar novamente, pois, apesar de ineficiente, o sistema penal tem como intuito a reeducação social.
Portanto, a delação premiada pode ser usada pelos magistrados, mas com coerência, para que não se torne um meio ilícito de obtenção de provas (por vezes sem fundamento).

"Talk to the hand"

Cleyton Alirio da Silveira (Advogado Associado a Escritório)

Esse é o probelma do Brasil, se fulano esta em uma cela 3/4 com mais 3 individuos, fere a dignidade do preso, se esta sob o Regime Disciplinar Diferenciado, com uma cela só pra ele, fere a dignidade do preso. Tudo fere a dignidade do preso. E a dignidade das vitimas? Que o sistema carcerário brasileiro não é dos melhores, já sabemos, agora querer tratar criminoso como vítima do sistema não é sempre que cola. Se o infeliz faz a delação, deve haver o mínimo de verossimilhança em suas alegações, caso contrário não haverá embasamento legal para a denúncia, ainda mais no Brasil onde a lei só vale para os 3 P's, logo, presumo que, no presente caso, o magistrado não teria recebido as denúncias contra os delatados se não houvesse o mínimo de indícios de participação em algum crime. Ainda mais por se tratar de pessoas do alto escalão da sociedade, as quais têm o Código de Processo Penal nas mãos. Se o indivíduo delatou era porque queria salvar a sua pele, ou ele pensou que a prisão era algum tipo de colônia de férias? Se "desmentiu" o que disse na frente do juiz deveria ser responsabilidade criminalmente por isso, bem como processado por denunciação caluniosa por aquele que, supostamente, fora prejudicado pela delação. É fácil dizer, depois de dar detalhes e nomes para a polícia, que só o fez porque estava sob tortura, pois é assim que Julgamentos são anulados por "ausência" de materialidade ou autoria mesmo com o processo recheado de provas incontestáveis. O sistema nunca será perfeito, mas é o que temos no momento. A cadeia não é centro de reabilitação, se você não quer ir preso, não cometa crimes - ou cometa e contrate bons advogados. Há injustiças sim, mas acredito humildemente que há mais culpados soltos do que inocentes presos.CADEIA NELES!

SUICIDOU OU FOI SUICIDADO?

Guilherme Batochio (Advogado Sócio de Escritório)

SUICIDOU OU FOI SUICIDADO? ISSO TAMBÉM TEM NOMEN JURIS!QUEM RESPONDE POR ISSO? COM A PALAVRA O CNJ...

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