Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regras da OMC

Brasil poderá retaliar os EUA em até US$ 830 milhões

O Brasil foi autorizado a aplicar sanções contra os Estados Unidos de até US$ 830 milhões por ano em represália aos subsídios norte-americanos à produção de algodão. A informação é da Agência AFP.

Segundo fontes ligadas à Organização Mundial do Comércio (OMC) que não quiseram se identificar, "a soma total das medidas autorizadas para o Brasil será equivalente a US$ 829,3 milhões". A quantia foi determinada segundo uma fórmula matemática complexa elaborada no dia 31 de agosto pelos juízes da OMC.

As medidas compensatórias foram definidas um ano e meio depois da condenação pronunciada pela OMC contra os Estados Unidos, no dia 2 de junho de 2008, pelos subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão, considerados discriminatórios pelo Brasil. Segundo as regras da OMC, um país condenado pela organização que não suspende as medidas questionadas é passível de medidas de sanção contra os produtos que exporta para o país queixoso.

No caso que opõe o Brasil aos Estados Unidos, Brasília pode elevar em US$ 561 milhões as taxas impostas aos produtos industriais. Acima desta quantia e até os US$ 830 milhões autorizados, o Brasil poderá elevar as taxas aplicadas aos bens dos setores da propriedade intelectual e dos serviços, segundo a mesma fonte. Brasília apresentou queixa contra Washington em 2002, denunciando o pagamento de US$ 12 bilhões aos produtores de algodão entre 1999 e 2002. Como o valor das colheitas foi de US$ 13,9 bilhões durante o mesmo período, a taxa média de subsídio foi de 89,5%.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2009, 15h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.