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Censura judicial

Mais uma blogueira adere à ideia de trocar material

Mais uma blogueira resolveu aderir a “permuta de censura”, nome dado por dois jornalistas censurados, judicialmente, que resolveram trocar os materiais que foram proibidos de divulgar em seus próprios blogs. De acordo com um deles, Fábio Pannunzio, Alcinéa Cavalcanti foi impedida de divulgar textos sobre o presidente do Senado Federal, senador José Sarney.

Segundo Pannunzio, Sarney já processou Alcinéa, do Amapá, mais de 20 vezes, embora tenha dito que jamais havia processado um jornalista. O blogueiro diz, ainda, que além de seu blog, outros dois que estão impedidos pelo Judiciário de publicar o material que possuem, Prosa&Política e a Página do E, abrirão espaço para o material que não pode ser publicado no blog de Alcinéa.

“Os quatro blogs esperam deixar claro que não há espaço para a restrição da liberdade de expressão na web. Enquanto preservamos integralmente o cumprimento das determinações judiciais, deixando de noticiar aquilo que foi proibido em nossos espaços, asseguramos à opinião pública o direito de tomar conhecimento dos fatos que estão sob censura”, escreveu Pannunzio.

Segundo o Portal Imprensa, Pannunzio foi proibido por decisão da 2ª Vara Cível de Curitiba de citar o nome da mulher de Alexandre Fernandes, preso no bojo da Operação Anarquia, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento. Além de Fernandes, outras 10 pessoas são acusadas de formação de quadrilha e estelionato. Segundo o portal, a mulher, que entrou com ação contra o repórter, está foragida da Justiça e é acusada de ter participado do início de suposto esquema ilegal na República Dominicana.

O blog Prosa&Política, junto com outros blogs, foi proibido pela 13ª Vara Civil de Cuiabá de emitir opiniões sobre o deputado estadual José Geraldo Riva, de Mato Grosso, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada comentário postado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2009, 6h11

Comentários de leitores

2 comentários

Eis aí um controle tão débil quanto ineficaz...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A Internet é, por natureza, um espaço anárquico que não se sujeita a nenhum controle, salvo um código de conduta voluntário, adotado por todos os provedores ligados à rede. Proíbe-se alguém de divulgar algo, outra pessoa o fará; proíbe-se os provedores de um local, outros, em outros locais o farão; proíbe-se tudo em um país, mas em outro, onde não há tal proibição, permitirá a prática proibida alhures. Enfim, sempre haverá uma brecha. A possibilidade de utilização de apelidos ou epítetos escondendo a verdadeira identidade de quem veicula determinados conteúdos é outro obstáculo ao desejo de controlar o conteúdo da Internet. Por ser um espaço virtual mundial, sem fronteiras, o que se divulga em qualquer lugar do mundo pode ser acessado de qualquer lugar do mundo. Haja vista a China, o Irã e outros países onde imperam regimes de força declarados ou velados, que não conseguem exercer um controle total sobre o que é divulgado e acessado na Internet. O melhor mesmo seria deixar esse espaço sob o controle exclusivo daqueles que detêm as vias arteriais de acesso e em parceria com eles estabelecer um código de ética sobre a utilização do espaço cibernético, ciente de que qualquer controle nunca será plenamente eficaz. Afinal, os hackers são inteligências à toa e a serviço do mal.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP

Excelente ideia

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Excelente ideia. As decisões são individualizadas, então nada obsta que o outro blogueiro divulgue o material. Bastante criativo.
Só acho que precisamos discutir melhor sobre a diferença entre censura e proibição de divulgação de informações de processos que correm sob sigilo.
Não sei qual é o caso da matéria, mas no caso Estadão eu acredito que essa questão não esteja sendo bem esclarecida à sociedade.

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