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Acerto de contas

Presidente do Chile quer rever Lei de Anistia

A dois meses e meio de deixar o governo, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, sinalizou que vai intensificar os esforços para aprovar no Congresso Nacional cinco projetos voltados ao respeito dos direitos humanos. Uma das propostas defendidas por Michelle prevê a revisão da Lei de Anistia. A informação é da Agência Brasil. A retomada da discussão, no entanto, pode não avançar, diz o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM), que acompanha a política chilena há cerca de 40 anos. Para ele, o debate estimulado pela presidente Michelle Bachelet não prosperará porque a maioria dos parlamentares do Congresso do país não quer.

A história política chilena sempre traz a lembrança de 17 anos de ditadura militar e as atrocidades praticadas nesse período, como mortos e desaparecimento de ativistas políticos. O tema ainda inspira debates.

Tanto que o assunto dominou, na semana que antecedeu as eleições deste domingo (13/12), os discursos nos palanques dos quatro candidatos à sucessão de Michelle Bachelet. Houve acusações de oportunismo e ânimos acirrados.

O novo motivo da discussão foi a ordem da Justiça determinando a prisão de seis suspeitos de envolvimento no assassinato do ex-presidente Eduardo Frei Montalva (1964-1970), pai de Eduardo Frei Ruiz, um dos candidatos ao Palácio do Governo. Montalva teria sido envenenado por ordem dos militares, com apoio de alguns civis.

O embaixador do Brasil no Chile, Mário Vilalva, afirmou à Agência Brasil que os temas sobre direitos humanos e anistia têm um tratamento especial na sociedade chilena. “São assuntos delicados e que merecem destaque e atenção de todos. Assim como ocorre no Brasil, o Chile busca ampliar o debate e adotar as medidas sugeridas pelos organismos internacionais”, disse.

A disputa pelo Palácio de La Moneda, a sede do governo federal no Chile, envolve o candidato da oposição Miguel Sebastián Piñeira, da coligação Alianza (centro-direita); o ex-presidente Eduardo Frei Ruiz, da coligação Concertación (de Michelle Bachelet); o independente Marco Enriquez-Ominami Gumucio e Jorge Arrate (da aliança Juntos Podemos Mais), ambos da esquerda.

Frei Ruiz aproveitou a prisão dos suspeitos de assassinar seu pai para defender mudanças na Lei de Anistia (1978). Também usou uma fotografia em tamanho natural de seu pai no último comício como homenagem às vítimas da ditadura. No mesmo dia, Michelle Bachelet esteve na cidade de Hornos de Lonquén, onde foram encontradas 11 ossadas de desaparecidos políticos, na década de 70.

Em Hornos de Lonquén, a presidente homenageou os familiares das vítimas da ditadura – ela mesma se inclui nesta relação, uma vez que seu pai, militar e ligado ao regime do ex-presidente Salvador Allende, foi perseguido pelo general Augusto Pinochet e acabou morrendo naquele período – e prometeu apressar às discussões dos projetos referentes aos direitos humanos.

As projeções indicam que as eleições no Chile vão para o segundo turno – cujo encerramento será em 17 de janeiro. Portanto, o tema dos direitos humanos continuará em discussão, segundo analistas políticos. Nesta última etapa da campanha, os candidatos reagiram de maneiras diferentes ao assunto. Para Piñeira, o ideal seria não rever a Lei de Anistia no momento, porque poderia dividir opiniões. Ominami considerou a retomada do debate um oportunismo por parte de Frei Ruiz.

“Para mim vai ocorrer no Chile o mesmo que aconteceu no Uruguai, onde recentemente foi realizado um plebiscito e a população rejeitou a revisão da Lei de Anistia”, disse o ex-prefeito do Rio Cesar Maia à Agência Brasil. “Na Câmara chilena, a maioria dos 120 deputados não quer discutir o assunto nem se interessa em revisar a Lei de Anistia.”

Maia está em Santiago acompanhado por mais três parlamentares do DEM como observadores internacionais das eleições. Para o Democratas, as eleições chilenas têm um significado diferenciado porque o candidato da centro-direita, Miguel Sebastián Piñeira (Alianza), tem chances de vencer as eleições, depois de 20 anos da esquerda no poder.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2009, 16h38

Comentários de leitores

1 comentário

Enquanto isso, no Brasil...

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

O avanço do Chile em questões de direitos humanos é invejável. Pouco importa se os congressistas chilenos querem ou não revisar a lei da anistia, pois no Chile o Judiciário não se curva a leis que sejam incompatíveis com os direitos humanos reconhecidos internacionalmente. Enquanto isso, muita gente acha que no Brasil os direitos humanos são diferentes, o contexto histórico é diferente, tudo é diferente.

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