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Obras do PAC

Construtoras vão à Justiça para pedir reintegração

As construtoras responsáveis pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá e Várzea Grande (MT), que tiveram os contratos anulados depois da operação batizada como Pacenas, entrarão com ações na Justiça esta semana para se reabilitarem na condução das obras, que somam quase R$ 240 milhões. De acordo com o jornal Diário de Cuiabá, as obras do PAC nas duas cidades estão paralisadas desde agosto deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a operação que investiga supostas de fraudes nos processos de licitação do PAC, nas duas cidades, envolvendo servidores públicos, donos de construtoras e advogados.

Há duas semanas, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, César Bearsi, decretou nulas as principais provas do processo: as escutas telefônicas utilizadas pela PF no inquérito. Em paralelo, todas as diligências do processo tomadas até o momento também foram anuladas, como o sequestro dos bens e contas bancárias das construtoras.

De acordo com a decisão de Bearsi, nos autos sobre sequestro de bens dos empresários envolvidos, das 45 páginas, em torno de 40 são apenas transcrições da interceptação telefônica. Assim, segundo ele, o processo fica sem provas substanciais.

Na época do escândalo, os prefeitos anularam as licitações e o juiz até então responsável pelo caso, Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara, bloqueou o dinheiro proveniente do PAC numa conta especial, sequestrou os bens das empresas acusadas de envolvimento no esquema e determinou novos editais sem vícios.

O advogado do Consórcio Cuiabano, Francisco Faiad, argumenta que as decisões das prefeituras foram baseadas numa liminar da Justiça Federal, que determinava novos editais sem vícios. Com a decisão de Bearsi, as empresas não teriam motivos para serem mantidas afastadas dos canteiros de obras.

O caminho jurídico mais viável seria o ingresso de uma série de mandados de segurança na Justiça Federal, exigindo a anulação dos decretos assinados pelos prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Murilo Domingos (PR) que cancelaram as licitações originais.

De acordo com Faiad, se as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande não reconsiderarem anular o decreto que suspendeu as licitações das empresas, a defesa do consórcio (formado pela empresa Concremax, Três Irmãos, Lúmen, Gemei e Encomenda) irá apelar para via judicial.

As prefeituras, por sua vez, já afirmaram que não vão voltar atrás e irão seguir com novas licitações, anunciando o início de uma briga judicial que pode atrasar mais ainda a finalização dos trabalhos do PAC nas duas cidades.

As empresas que continuarem as obras, sejam as antigas ou novas, têm até setembro do ano que vem para terminar os trabalhos, prazo determinado pelo Ministério das Cidades para todas as cidades do Brasil.

Segundo o procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares, “a prefeitura não vai recuar”. As Procuradorias de Cuiabá e Várzea Grande trabalham novos editais para lançamento de licitações.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2009, 16h31

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