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Quebra legal

Juiz se livra de ação por grampo a advogado

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O juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis (MT), não responderá a processo por abuso de poder. Ele foi alvo de representação criminal enviada pela Comissão de Prerrogativas da OAB para o Ministério Público, em novembro de 2008, por autorizar a quebra de sigilo telefônico do advogado Marcos Dias Cunha. A representação foi arquivada pelo MP e o arquivamento foi homologado pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 3 de agosto. 

Além do juiz, os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho e a promotora Ducilei Maria Soares Ambrosio também foram alvos da OAB: a promotora, por dar parecer favorável a quebra do sigilo, e os delegados, por solicitarem. Os três também foram isentados de responder a processo.

“A pessoa que se sentiu injustiçada ou quem por ela se valeu foi até o MP com pouca munição”, disse o juiz Mirko Gianotte. Ele afirma que, ao contrário do que foi alegado, sua decisão de autorizar a quebra do sigilo foi fundamentada e que foi prudente ao se manter dentro dos ordenamentos da lei que rege esse procedimento. “Fui cauteloso ao enviar ofício para a Corregedoria-Geral de Justiça. A nossa Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria diz que, quando autorizamos escutas, temos de comunicá-la sobre isso. E assim faço desde o dia que entrei na magistratura. Se a minha decisão fosse absurda, a própria Corregedoria iria instaurar algum tipo de procedimento”, conta.

Mirko Gianotte destaca que uma das coisas que o deixou triste foi a analogia feita pela OAB na representação. “A Comissão de Prerrogativa listou dois acórdãos (taxados de belíssimos) para embasar a representação e nada tinham a ver com o caso. Um sobre um ursinho e outro sobre tráfico de cocaína.” Para se defender, o juiz citou a frase do uruguaio Eduardo Couture: “O dia em que o juiz tiver medo, nenhum cidadão poderá jamais dormir tranquilo”.

O secretário-adjunto e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Alberto Zacharias Toron, que assinou a representação contra o juiz, classificou o arquivamento como vergonhoso e inaceitável. “O advogado foi grampeado por ser advogado de um investigado e o juiz, sem nenhuma fundamentação, decretou a quebra do sigilo telefônico. Ele [juiz] não só confundiu a figura do advogado com o suspeito como desrespeitou a confidencialidade que marcam a relação entre um e outro.”

Toron afirmou que a relação entre advogado e cliente é uma garantia que decorre do devido processo legal, garantido na Constituição Federal. “A decisão do juiz afronta o princípio da própria democracia”, disse. "É como se torturasse para se descobrir a verdade. Esse ato é tão violento quanto.” Toron vai contestar o arquivamento da representação no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

O caso
Em dezembro de 2007, os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho pediram a quebra do sigilo telefônico do advogado Marcos Dias Cunha por considerarem que ele era suspeito em uma investigação. O parecer da promotora Ducilei Maria Soares Ambrosio, a favor da interceptação das ligações do advogado, foi incluído no inquérito, que apurava a morte de funcionários da Universidade Federal de Mato Grosso. O juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, aceitou.

O juiz, de acordo com a Representação da OAB, “referiu-se a todos os alvos dos pedidos de interceptação como 'indiciados' e não fez qualquer consideração a respeito do motivo pelo qual entendeu que deveria ser afastada no caso concreto a inviolabilidade das comunicações do advogado vítima”. O MP, contudo, não encontrou indícios de crime para oferecer denúncia contra os delegados, o juiz e a promotora.

Clique aqui para ler a decisão do MP de arquivar a representação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2009, 11h00

Comentários de leitores

11 comentários

TO "SUNDA", WITH LOVE rssss

Mirko Vincenzo Giannotte (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

CARO "SUNDA",
EMBARGOS DECLARATORIOS? SERA QUE LI ISSO??rssss
SERA QUE VC PRECISA SER...EMBARGADO? AFINAL VC ESCREVEU FALANDO DE VC: "Eu não sabia que para você escrever bem..."
MAS, ANTES, VC ESCREVEU SOBRE MINHA PESSOA:"a empresa auto-elogiosa a qual se entrega, num verdadeiro “ad se laudandum”.
VC ESCREVE BEM E?PUXA, QUE BELA CONTRADICAO!rsssss
NA MINHA OPINIAO, VC ESCREVE DA MESMA MANEIRA QUE O "MESTRE YODA" FALA NO FILME "GUERRA NAS ESTRELAS/STARWARS". DEVE SER COISA DE "MESTRE". MAS EU SOU MORTAL...rssss
DE ORELHA EM PE? NAO SEI SE PERCEBEU, MAS EU DISSE QUE DURMO TRANQUILO! VC NAO ME CONHECE E SE SOUBESSE UM POUQUINHO SOBRE MIM, FICARIA ADMIRADO: SOU BEM MAIS INTREPIDO DO QUE VC POSSA IMAGINAR...DO QUE VC POSSA IMAGINAR,MEU CARO "SUNDA".
MAS "SUNDA", UMA OUTRA COISINHA: NAO CHAME OS OUTROS "COMETARISTAS" DAQUI PARA A "GUERRA" NAO (UNILATERAL, DIGA-SE). USE SUA PROPRIA MUNICAO. QUE COISA MAIS FEIA!
SABE, EU NAO ME JUSTIFICO DE NADA NAO, SO DECIDO E SEMPRE DE MANEIRA FUNDAMENTADA,TAL COMO NAQUELE CASO. PARA SATISFAZER SUA SEDE, DE QUEM NADA SABE E QUE SE DEIXA INFLUENCIAR POR "CLIPPINGS" (TAO POUCO E JA FAZ SUA CABECINHA!), VEJA SE DA UMA OLHADINHA NA NOTICIA PRIMITIVA SOBRE O CASO (ESTA NO CONJUR), QUE LA TEM UMA TAL DE "CARLINHA" QUE, DIFERENTE DE VC, FEZ COMENTARIOS DE QUEM SE APROFUNDOU NO CASO.
DEPOIS,"VA LENDO QUE A VIDA VAI"...rsssss, POIS ALGUEM QUE ESCREVE EM "SINOMIMOS" COMO VC E, PRESUMO, QUE AO CONVERSAR SEJA EXTREMAMENTE "METAFORICO", NAO MERECE MEU OU QUALQUER CREDITO rsssss
A ATENCAO ATE AQUI JA FOI DEMAIS!
MAS A UNICA CONFISSAO E: VC ME DIVERTE rsssssss
FUI!!!!!!

Gande Mirko...

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Eu não sabia que para você escrever bem era o mesmo que escrever noutro idioma, mas aplaudo, de todos os modos, a sinceridade da sua confissão.
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Não é incoerente nem estranho, para quem tem esta superável dificuldade de expressão, que no seu texto destaque-se justamente o que não é expressado, ou seja, o fato de que argumento algum consegue para justificar o grampo do telefone de um advogado, por mais que eu e o Dr. Sérgio Niemeyer o reivindicássemos por sua parte.
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Veja que estéril alegação típica do tecnicismo cego que tolda nossas cortes e os concursos: “era fase inquisitorial”, como se a garantia do sigilo entre advogado e cliente só existisse com a ação penal instaurada e não houvesse atos preparatórios que integram a ampla defesa tal qual aconselhamentos, documentos conferidos ao advogado, etc., e todas as pessoas do mundo fossem pegas sempre de surpresa por um processo...
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Temos aqui, então, a “formuleta” do Mirko: “O advogado é inviolável apenas quando instaurada ação penal”.
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Vemos todos os dias Tribunais extraviados por fórmulas do tipo em julgados sem a mais mínima fundamentação.
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Por essas e outras, meu caro, digo-lhe que a lógica realmente é, para alguns, uma outra língua (ninguém seria melhor do que o Dr. Sérgio para dar-lhe aulas de lógica – por que o Sr. não faz uma turminha de magistrados para aprender com ele?)
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Perdoem-me os leitores por confiar tanto na capacidade deles julgando que meu gracejo seria compreendido ao falar em “embargos declaratórios”, referindo-me ironicamente ao foro destes comentários e não a um processo judicial. Usarei desenhos da próxima vez.
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Intelectual de orelha de livro como me chama vc. não sei se sou, mas constato que deixo muitos juízes de orelhas em pé!

EU BEM DISSE rssssss...

Mirko Vincenzo Giannotte (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

CARO Sunda Hufufuur (embaixo!): VEJA QUE NAO ME AGREGO ELOGIOS, MAS SOU REALISTA, DIFERENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE ESCREVE QUASE N'OUTRO IDIOMA.REALMENTE DE RIR.....
MAS, "DE RIR AINDA MAIS", RECHEADO A TUDO ISSO, SALVO PELO RESPEITO AO DEMOCRATICO DR. SERGIO NIEMEYER (EMBORA CREIA O MESMO DESCONHECA TUDO O QUE SE PASSOU E OS PROCEDIMENTOS) E QUE O ME PARECE QUE O "MESTRE Sunda Hufufuur" (rsss) COMO EU BEM DIZIA, COMO MUITOS NADA CONHECE SOBRE O CASO E, AINDA, FORMA VERDADEIRAS TESES, TAL COMO AQUELES INTELECTUAIS DE "ORELHAS DE LIVROS".
TANTO É VERDADE, "MESTRE Sunda Hufufuur", QUE NEM SE TRATAVA DE UM "PROCESSO", MAS APENAS UM INQUÉRITO, E, LOGO, COMO VOSSA EXCELENCIA DEVERIA SABER (PELO MENOS!)É QUE NESSE CASO "NEM HA QUE SE FALAR EM AMPLA DEFESA", OU, AINDA, (ESSA E GRÁTIS HEIN!), NEM MESMO "CONTRADITÓRIO".
P.S.:Sunda Hufufuur: NAO SE ESQUECA DE QUE EM SEDE DE INQUÉRITO NAO HÁ RAZÃO PARA CABER EMBARGOS DECLARATORIOS, rssssssss
Sunda Hufufuur: SAUDACOES E..... MEUS SENTIMENTOS
Dr. Sergio Niemeyer: MEU SINCERO RESPEITO.

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