Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Demora na formatura

Aluno não consegue indenização por lucro cessante

Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou indenização por lucros cessantes a estudante que não se formou dentro do prazo por inadimplemento contratual do Centro de Ensino Superior Plínio Mendes dos Santos, de Campo Grande.

De acordo com o processo, o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre o estudante e a instituição de ensino para o ano letivo de 1992 não foi cumprido pela faculdade. O estudante ajuizou Ação Ordinária de cumprimento contratual cumulada com perdas e danos por lucro cessante. Alegou que deixou de receber salário de professor graduado em virtude do atraso de dois anos no término do curso. Na segunda instância, o pedido foi aceito e a indenização fixada em R$ 21 mil com base no piso salarial de professor no período de 1993 a 1995.

O Centro de Ensino recorreu ao STJ. Sustentou, entre outros pontos, que o lucro cessante, para ser indenizado, deve ser certo, comprovado e fundado em base seguras. Argumentou, ainda, que, embora o estudante não tenha comprovado que deixou de ganhar salário como professor, o Tribunal de Justiça decidiu como se todos os fatos constitutivos de seu direito tivessem sido provados.

Com base no voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Turma entendeu que, ao contrário da conclusão do tribunal de origem, para fazer jus à indenização, é necessário que o autor da ação demonstre concretamente que deixou de ganhar lucros “e, no caso em questão, não há como aferir com certeza o que ele deixou de ganhar em face da demora na finalização do curso, mesmo que o atraso tenha se dado por culpa da instituição de ensino”, destacaram os ministros.

Segundo o relator, não há como concluir que, caso tivesse terminado o curso no período inicialmente previsto, o autor teria auferido ganhos imediatos com a atividade de professor, pois a conclusão do curso não é, por si só, garantia bastante para comprovar objetivamente a prática profissional e consequentemente o ganho.

O ministro finalizou seu voto ressaltando que o dano indenizável a título de lucro cessante que interessa à responsabilidade civil é aquele que se traduz em efetiva demonstração de prejuízo, “partindo do pressuposto anterior de previsão objetiva de lucro, do qual o inadimplemento impediu a possibilidade concreta de deixar de ganhar algo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

REsp 615.203

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2009, 11h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.