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Licença remunerada

Marcelo Mendroni não precisa devolver salário

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O Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, julgou improcedente o pedido para que o promotor de Justiça de São Paulo Marcelo Mendoni fosse obrigado a devolver os vencimentos pagos pelo erário durante o período em que esteve fazendo um curso na Itália. O colegiado, por maioria, ainda recomendou que o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo regulamente a licença para que membros da instituição participem de cursos de pós-doutorado. Nessa questão, ficou vencido o conselheiro Almino Afonso que era contrário à recomendação.

O Ministério Público paulista preparava uma ação de improbidade administrativa contra o promotor de Justiça. Agora, com a decisão unânime do CNMP na esfera administrativa, não se sabe qual será a decisões sobre a propositura da ação.

Mendroni é acusado de ganhar licença remunerada para fazer curso na Itália e de não frequentar as aulas. A ação tinha o mesmo objeto de pedir do procedimento julgado pelo CNMP, ou seja, a devolução dos vencimentos recebidos pelo promotor quando estava de licença remunerada para fazer pós-doutorado na Universidade de Bologna.

Na época, o promotor de Justiça se disse surpreso com uma eventual propositura da ação uma vez que a própria Procuradoria-Geral de Justiça já havia arquivado o inquérito civil que apurava se houve ato de improbidade. Para Mendroni, uma nova investida por parte da chefia do Ministério Público paulista iria acontecer sem provas e fundamentos.

O elemento novo que justificaria a ação seria o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 437/2009-90), que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público e que foi julgado nesta segunda-feira (25/8) favorável ao promotor de Justiça. A outra prova nova é uma carta assinada pelo professor Giulio Illuminati, reitor da Universidade de Bologna, e enviada ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella. A carta, no entanto, também aponta no sentido da defesa de Mendroni.

O documento explica em detalhes as normas do curso de pós-doutorado a que ele se submeteu. Mendroni sustenta que a sua participação no curso foi autorizada pelos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público e a decisão nunca foi contestada.

“Em nenhum caso é prevista matrícula, controle de frequência, conferimento de um título e valoração formal do aluno”, afirma o professor Giulio Illuminati, na carta enviada a Fernando Grella. “É possível, portanto, desenvolver a pesquisa pós-doutorado em seis ou oito meses, como no caso do doutor Mendroni”, completa o professor italiano.

Na esfera administrativa, a Corregedoria do Ministério Público paulista aplicou ao promotor de Justiça à pena disciplinar de suspensão de um dia. O motivo alegado foi a não observação de deveres funcionais, por conseguir licença para frequentar o curso de pós-doutorado e não efetivar matrícula ou obter o título. Em fevereiro, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo confirmou a punição. Em maio, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público manteve a decisão do colegiado paulista ao negar reclamação (RCL 0.00.000.000006/2008-42) apresentada contra a decisão.

Em São Paulo, no campo judicial, o inquérito civil que investigava suposto ato de improbidade administrativa foi, num primeiro momento, arquivado por decisão do procurador-geral de justiça, Fernando Grella. A decisão foi contestada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e três conselheiros se manifestaram contra o arquivamento em outro procedimento. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Fernando Grella definiu a investigação como um “caso peculiar”. Segundo o procurador-geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público autorizou o promotor Marcelo Mendroni a fazer o curso de pós-doutorado e não cassou a autorização.

O pós-doutorado
Marcelo Mendroni ficou na Itália por cerca de seis meses, entre novembro de 2006 e junho de 2007. Neste período, recebeu normalmente seus vencimentos — cerca de R$ 21 mil por mês. Ele conseguiu o aval para frequentar o curso e continuar recebendo salário em abril de 2006, quando participou da reunião do Conselho Superior do MP e apresentou sua proposta de fazer pós-doutorado no exterior. Na ocasião, o promotor falou sobre a pretensão de pedir afastamento temporário, depois de ter recebido um convite da Universidade de Bologna para estudar o tema Valoração da Prova no Processo Penal, com ênfase nos crimes econômicos.

Aos conselheiros, pediu autorização para se afastar por 14 meses e disse que, para isso, pretendia usar seus períodos de férias. Para justificar a sua ida, lembrou de quando voltou do curso de pós-graduação em Madrid, na Espanha, e atendeu a convites para disseminar o aprendizado. Contou que coordenou com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) seminário especializado sobre crime organizado, publicou artigos e três livros com tudo o que aprendeu, entre novembro de 1995 e outubro de 1997. No final de sua defesa, se comprometeu a compartilhar com o Ministério Público os ensinamentos do novo curso. Na reunião seguinte, os membros do Conselho Superior aprovaram a licença de seis meses.

Em agosto de 2007, depois de retornar da Itália, Mendroni apresentou o relatório sobre o período. Os conselheiros, seguindo voto do relator Daniel Fink, converteram o julgamento em diligência. Solicitaram à administração do órgão informações para saber se Mendroni pediu férias ou licenças antes ou depois do período em que ficou afastado para o curso na Itália e também a data em que reassumiu as suas funções no Ministério Público.

Em reunião extraordinária no dia 16 de outubro de 2007, o Conselho não aprovou o relatório e determinou que a Corregedoria do Ministério Público e a Procuradoria-Geral de Justiça investigassem o caso.

Durante o período em que o promotor de Justiça era investigado, a Corregedoria do Ministério Público recebia dezenas de e-mails diários contrários a Marcelo Mendroni. De acordo com fontes que acompanharam o procedimento, as mensagens pareciam obedecer a uma estratégia de campanha contra o promotor. Os e-mails chegavam de diferentes estados do país.

Marcelo Mendroni se notabilizou na carreira como promotor de Justiça por dois casos criminais de grande repercussão: a investigação da chamada máfia dos fiscais, que envolveu as administrações de Celso Pitta e Paulo Maluf na prefeitura de São Paulo, e a empreitada contra líderes da Igreja Renascer em Cristo. Na primeira, o promotor era integrante do Gaeco (braço do Ministério Público com atribuição para investigar o crime organizado). Na outra, já era um dos promotores de Justiça criminal da capital.

PCA 0.00.000.000437/2009-90

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2009, 14h05

Comentários de leitores

3 comentários

O QUE O FAMOSO PÓS-DOC??

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Caro Persio (será que somos parentes?)
O problema é: o Pós Doc não tem frequencia, nem "diploma" ou coisa do gênero. É uma pesquisa "pós doutoral", feita "entre pares". Veja: não tem ALUNO-PROFESSOR. São PARES pesquisando. Os dois (ou equipe) são doutores! Teoricamente iguais. Por deferência, o pesquisador da Instituição que HOSPEDA A PESQUISA pode ser chamado do "tutor" ou coisa do gênero.
Ahhh ... não tem "frequencia". Pede-se um RESULTADO: a conclusão de uma pesquisa.
Ao final dessa pesquisa, a Universidade que recebe o pesquisador EM GERAL (mas nem sempre) expede uma declaração de conclusão (não é sequer certificado, diploma, ou coisa do gênero).
A coisa tá parecendo o seguinte: alguém não gosta do tal Promotor ... e quis JOGAR TITICA NO VENTILADOR.
Luiz Henrique Antunes Alochio

Decisão Correta e Fundamentada do CNMP

prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Se pessoas que fazem comentários estudassem um pouquinho só, como, aliás, o Promotor em questão, conheceriam ao menos rudimentos da legislação que rege a matéria Improbidade Administrativa. Aí evitaríamos comentários comparando papai com filho gazeteando e leríamos, no campo comentários, alguma coisa com pouco mais de substância. Uma única leitura, breve, da lei já no smostra que o responsável por eventual ressarcimento não é o promotor que cumpriu o que se propôs, mas sim o Conselho Superior do MPSP que autorizou afastamento para freqüência de um curso que não atendia exigências para autorizar o afastamento autorizado. Difícil, né? Prefere que eu desenhe? Ou deu prá entender o que diz a legislação, doutor?

Corporativismo Selvagem!!!

Persio Antunes (Advogado Sócio de Escritório)

É fácil avaliar se a decisão do CNMP., é justa.
Façamos a seguinte analogia:
Você que é pai, não permita que o seu filho exerça atividade remunerada, e ainda, arque com um curso particular, sendo o dinheiro do seu próprio bolso "é claro". Caso o mesmo não frequente as aulas, qual será a sua atitude???
Ou então, você que é empresário, permita ao seu funcionário licenciar-se, e arque com o salário integral para o mesmo estudar. Descubra finalmente, que por seis meses ele ficou de "chinelinho" e não "frequentou" o tal curso... O que você faria em ambos os casos???
Com certeza, eu não agiria como o mencionado órgão.

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