Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Serviço gratuito

Quase 3 mil famílias conseguem registro de imóvel

Quase 3 mil famílias conseguiram gratuitamente registro de posse de imóvel no Rio de Janeiro por causa do projeto Registro de Documento em Ação, nos últimos três anos. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (28/8), no estado.

Só na favela do Cantagalo, em Copacabana, onde o projeto começou, 875 famílias já foram beneficiadas. E mais 705 no Pavão-Pavãozinho e 88 no Complexo do Alemão – ambas na zona norte da cidade.

O projeto foi criado pela titular do Sexto Ofício de Títulos e Documentos, Sônia Andrade, e tem como parceiros o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, o Instituto Novo Brasil Pelo Carimbo Solidário e outros cinco ofícios de títulos e documentos do Rio.

O registro de posse exige um processo na Justiça. Mas com a estrutura oferecida pelo projeto, o acompanhamento judicial é feito pela Defensoria Pública, também, gratuitamente. O projeto está inscrito no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

De acordo com Sônia Andrade, “com o registro de posse, a pessoa fica próxima de obter o direito à propriedade, que vai lhe garantir, inclusive, realizar reformas no imóvel com financiamentos da Caixa Econômica Federal e recursos para pessoas de baixa renda provenientes do Fundo de Habitação”.

Ainda segundo ela, “com o direito de propriedade assegurado, as negociações de compra e venda nas comunidades passam a ser feitas dentro da formalidade, com segurança para as duas partes, o que evita conflitos”.

O projeto começou no Cantagalo em 2006. Funcionários do Instituto Novo Brasil Pelo Carimbo Solidário e da Defensoria Pública se reuniram com a direção da Associação de Moradores da comunidade e relacionaram os documentos e procedimentos necessários.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2009, 16h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.