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Laicidade da estrutura

Para Tarso, acordo com Vaticano é constitucional

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira (27/8) que a assinatura de um acordo internacional entre o governo brasileiro e o Vaticano é constitucional e que não contraria o preceito de que o Estado é laico. De acordo com o ministro, o “acordo afirma a laicidade da estrutura constitucional do país”. A notícia é da Agência Brasil.

O projeto de decreto legislativo que permite a assinatura do acordo foi aprovado na quarta-feira (26/8), pela Câmara dos Deputados, e agora segue para apreciação do Senado. “Eu participei da discussão [sobre o acordo], e não há nele qualquer tipo de privilégio que não seja considerado um direito universal de qualquer igreja reconhecida no país”, disse Tarso Genro, durante café da manhã com jornalistas, no Ministério.

O acordo com o Vaticano estabelece o direito da Igreja Católica de desempenhar sua missão apostólica, observado o ordenamento jurídico brasileiro, e reafirma a personalidade jurídica desta igreja e de todas as instituições eclesiásticas, desde que não contrariem o sistema constitucional brasileiro.

O texto também reconhece o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica como parte do patrimônio cultural brasileiro e estabelece que, em reconhecimento ao direito de liberdade religiosa, o Brasil reafirma que respeita a importância de garantir, nas escolas, o ensino religioso católico, e de outras religiões, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do país. (Clique aqui para ler mais na ConJur).

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2009, 18h34

Comentários de leitores

1 comentário

Acordo com Vaticano

. (Professor Universitário - Criminal)

É assustadora a subserviência dos políticos brasileiros às ingerência da igreja católica no povo brasileiro. Já não basta o domínio da mente das pessoas, a grande exploração dos cofres públicos com seus agentes infiltrados nas instituições tipo pastorais, ongs, etc e, agora, conseguem outras benesses para continuar com o domínio político do país, apoiando seus apadrinhados políticos e induzindo seus seguidores a não votar em quem os padres não têm interesse. Pobre Brasil, infeliz povo bem retratado na música de Zé Ramalho: "eh oh, vida de gado, povo marcado, povo feliz"......... (Atenciosamente, Prof. Osvaldo.

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