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Reestruturação do Conselho

CNMP pede ao Congresso criação de 300 cargos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, em sessão desta terça-feira, 25/8, o texto do anteprojeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para a reformulação da estrutura organizacional do CNMP. O texto aprovado pelos conselheiros, que prevê mais de 300 novos cargos, deverá ser agora encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do CNMP, Roberto Gurgel.

O projeto sugere a criação de quadro de pessoal próprio para o Conselho com 88 cargos efetivos de analista, 121 de técnicos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança, a serem preenchidos, de forma escalonada, entre os anos de 2010 e 2012. Segundo o CNMP, esses novos cargos e funções darão estrutura à Presidência, à Corregedoria, às cinco comissões permanentes, à auditoria interna e à secretaria de gestão estratégica, entre outros órgãos.

Durante as discussões sobre a minuta da proposta, os conselheiros foram unânimes em ressaltar a necessidade urgente de estruturação do CNMP, como forma de dar ao Conselho as condições materiais mínimas para cumprir sua função institucional. Outra justificativa é que, a partir de janeiro de 2010, o CNMP deixará de ser unidade orçamentária, ligada ao Ministério Público Federal e passará ser um órgão independente, tendo seu orçamento desvinculado do Ministério Público da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler a proposta.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2009, 21h46

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