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Divulgação de dados

Pro Teste é condenada por liberar dados de assinantes

A Justiça de Santa Catarina, em liminar, condenou a Pro Teste (Associação Brasileira de Direitos do Consumidor) por justamente desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor. A entidade é acusada de tornar públicos a instituições os dados de consumidores que assinam a sua revista. A Pro Teste tem 200 mil associados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O juiz da unidade da Fazenda Pública de Florianópolis, Luiz Antonio Fornerolli, deu 15 dias para a associação refazer sua ficha cadastral e impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina, que recebeu denúncia de um associado da Pro Teste.

Segundo a petição inicial, a ficha de cadastro de associados informa que o banco de dados da Pro Teste pode ser fornecido a "instituições qualificadas". E pede que o consumidor informe caso não queira receber informações dessas instituições.

A Pro Teste ainda não foi notificada da decisão. Mas, quando procurada pelo Ministério Público disse que não está obrigada a cumprir a legislação do consumidor, já que a relação existente entre ela e seus associados não configuraria relação de consumo.

O gerente de informação e serviço da Pro Teste, Leonardo Diz, disse que a associação irá recorrer da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2009, 12h56

Comentários de leitores

2 comentários

É mais um golpe contra o consumidor

EmersonLNR (Economista)

É um serviço pago (se não pagar não pode se associar, então é consumo!) Vejam os absurdos:
1) Promete brindes na assinatura de revistas que não são entregues.
2) No cadastro fornecem um segunda assinatura de brinde que precisa ser cancelada até uma determinada data senão a assinatura é efetivada compulsóriamente.
3) Você passa a receber constantemente email´s da Reader Digest que tem um linha de propaganda assemelhada a um concurso vinculando a assinatura de revistas do tipo: "e não e só isto", "e ainda mais", "e por tudo isto você ainda ganha"... que é uma forma de propaganda que sabidamente vai contra os direitos dos consumidores.
Não adianta reclamar, atrás de uma idéia interessante vem uma má fé absurda para morder o seu bolso.

A eterna História do Brasil...

Zerlottini (Outros)

Quem é que vai defender o consumidor da "Defesa do Consumidor"? Quem é que nos vai defender da "justiça brasileira"? Da "polícia brasileira"? Dos "podres poderes" brasileiros? Dos "Zés Ribamares"? Dos Aloizios Mercadantes? Dos petralhas? Só Deus?
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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