Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça globalizada

EUA começam a reconhecer decisões da Justiça chinesa

Decisão tomada por uma juíza na Califórnia na última sexta-feira (21/8) é um exemplo da nova tendência ora em voga no mundo jurídico dos Estados Unidos: aceitar decisões tomadas pelo Judiciário chinês. A juíza Florence-Marie Cooper determinou que um fabricante de aeronaves norteamericano deposite US$ 6,5 milhões, como reparação, na conta de duas empresas chinesas donas de aparelhos que caíram no rio Yangtze. As informações são do site Litigation Daily.

As empresas chinesas Hubei Gexhouba Sanlian Industrial e Hubei Pinghu Cruise haviam comprado dois helicópteros da fabricante Robinson Helicopter of Torrance, na Califórnia. A ação foi ajuizada pelas duas companhias chinesas em março de 1995. A inicial dizia que a fabricante Robinson Helicopter foi negligente com a qualidade de seus helicópteros. Três pessoas morreram nos dois acidentes. A Robinson Helicopter tentou brecar a inicial, argumentando que o território legal para tal batalha era uma corte chinesa. A ação, então, foi ajuizada na China.

Em dezembro de 2004, a Robinson Helicopter foi considerada culpada pelo acidente. Em 2008, o 9º Circuito de Apelações dos Estados Unidos determinou que a decisão chinesa era válida nas corte ianques. Em 12 de agosto de 2009, a juíza Florence-Marie Cooper decidiu que as provas processuais apresentadas na corte chinesa eram deveras “finais, conclusivas e objetivas”. Cabe recurso da decisão.

Segundo o site Litigation Daily, tal decisão, apesar de rara, marca uma tendência que possivelmente está abrindo as portas para mais companhias chinesas poderem processar, em território americano, empresas dos Estados Unidos. Contudo não há tratados internacionais, entre os dois países, que reforcem uma decisão dessas.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2009, 16h10

Comentários de leitores

2 comentários

Direito internacional de mercado

Vianna (Advogado Autônomo)

Enquanto prosperam os tratados mercantis em âmbito de direito internacional, entre EUA e China, o reconhecimento de comezinhos princípios de direitos humanos daquele país - contraditório, devido processo legal,ampla defesa, como sempre, ficarão para as calendas...

Fantasma

J.Henrique (Funcionário público)

E a China tem judiciário!?

Comentários encerrados em 01/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.