Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Buraco em rodovia

DNIT deve indenizar viúva por acidente fatal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deve pagar pensão à viúva de um condutor que morreu em abril de 2004, no Ceará. O marido sofreu acidente por causa da má conservação da BR-020. A viúva também deverá receber indenização por danos morais no valor de 300 salários mínimos.

A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que acompanhou o parecer da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
O motorista, que viajava a trabalho em uma camioneta na BR-020 (sentido Fortaleza—Canindé), sofreu o acidente fatal na altura do km 326, próximo ao município de Caridade. Havia um buraco na estrada, que o fez perder o controle da direção. O veículo derrapou e capotou.

Para o MPF, não há controvérsia quanto à responsabilidade do DNIT sobre a má conservação da estrada e a presença de buracos na pista.
O boletim de ocorrência emitido pela Polícia Rodoviária Federal atestou as más condições da pista, que não tinha acostamento, apresentava problemas na sinalização vertical e horizontal e estava com uma das faixas interditada. Em seu depoimento, o policial que fez o boletim afirmou que o acidente foi decorrente de forma inequívoca de um buraco existente na BR-020.

No julgamento, o TRF-5 ressaltou que no momento do acidente o motorista não dirigia em velocidade excessiva e não estava sob efeito de qualquer droga, conforme declaração prestada pelo perito da Secretaria Municipal de Saúde de Canindé (CE), o que exclui a responsabilidade da vítima.
Anteriormente, a 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará concedeu a pensão e a indenização. O caso foi reexaminado pelo TRF-5. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2009, 7h19

Comentários de leitores

1 comentário

Indenização???

Zerlottini (Outros)

E alguém acredita que o DNIT vai indenizar alguém? No Brasil? Quando eu morava em Divinópolis, eu quebrei a travessa dianteira do meu carro - um Opala, na época - numa cratera na avenida principal da cidade (cujo nome não me lembro). NÃO CONSEGUI UM SÓ ADVOGADO que quisesse entrar com uma ação contra a prefeitura. As desculpas eram as mais esfarrapadas possíveis: "Demora muito", "Eles acabam não pagando", etc. E quem ficou no "preju" fui eu. Assim como essa sra. também vai ficar.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG

Comentários encerrados em 28/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.