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Décadas de glória

STF, Advocacia e PGR homenageiam Celso de Mello

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O ministro Celso de Mello, que completou 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (17/8), foi brindado nesta quarta-feira (19/8) na corte com homenagens e uma salva de palmas. Na abertura da sessão plenária, o presidente, Gilmar Mendes, falou em nome dos demais colegas. Celso de Mello tornou-se “referência inconteste no país, sobretudo quando se cogita de envergadura moral e ética”, disse.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, endossou a homenagem. “O ministro Celso de Mello nos relembra, em frequentes oportunidades, de um julgado do início do século, como se estivesse comentando uma decisão da semana anterior”, afirmou.

Em nome da advocacia pública, a representante da Advocacia-Geral da União presente à sessão, Grace Maria Mendonça, afirmou que os extensos votos do ministro Celso de Mello “constituem verdadeiras lições” para advogados e operadores de Direito. “Desejamos a continuidade dessa brilhante carreira, sempre pautada na defesa irrestrita da ordem pública e do Estado de Direito”, afirmou.

O ministro Celso de Mello agradeceu aos colegas e também discursou. Disse que os 20 anos de Supremo representaram um processo de contínuo aprendizado. Defendeu a atuação constante do Judiciário para fazer valer o que chamou de império da lei. O decano do Supremo afirmou que "é sempre importante ter presente, em noso espírito, a advertência de que, em uma República democrárica, o Estado e os seus representantes nem tudo podem, menos, ainda, abusar de sua posição hegemônica, para, com esse gesto prepotente, degradar cidadãos livres à condição subalterna de súditos feridos pelo opressão estatal".

 O Poder Judiciário, lembrou o ministro Celso, serve exatamente para limitar o poder estatal. "O poder não se exerce de forma ilimitada. No Estado democrático de Direito não há lugar para o poder absoluto ou irresponsável nem para a supressão de controles institucionais e sociais sobre aqueles que exercem funções estatais", disse.

Ao fim do discurso (clique aqui para ler), a liturgia da corte foi quebrada por uma salva de palmas para Celso. Ao final de sessão desta quarta, o Supremo inaugura um novo espaço cultural com uma exposição fotográfica e documental dos 20 anos do ministro Celso de Mello no Supremo.

Clique aqui para ler a declaração do ministro aposentado Sepúlveda Pertence.

Clique aqui para ler a declaração do ministro aposentado Carlos Velloso.

Clique aqui para ler a declaração do ministro Marco Aurélio.

Clique aqui para ler a declaração do advogado Ives Gandra da Silva Martins.

Leia a declaração de Gilmar Mendes

Ministro Celso de Mello

Há 20 anos, completados exatamente na segunda-feira passada, Vossa Excelência tomava posse como ministro desta Suprema Corte, após quase outros 20 anos dedicados ao Ministério Público paulista.

Contam-se, pois, quase 40 anos de devotamento exclusivo e altruísta à causa da Justiça e do Direito, numa trajetória impoluta, na qual a uma sólida cultura jurídica associa-se irrepreensível honestidade intelectual, disso resultando a imensa admiração que lhe consagram tanto os seus pares quanto toda a comunidade jurídica nacional e estrangeira, além de concidadãos brasileiros.

Ao longo dessas quatro décadas voltadas integralmente ao serviço público de prestação de Justiça, magistrados, operadores do Direito, jurisdicionados acostumamo-nos às lições de técnica jurídica e bom senso, descortino e percuciência, serenidade e lhaneza com que Vossa Excelência a todos brinda generosa e indistintamente, tanto na atividade judicante incansável quanto no cotidiano simples, mas austero, de cidadão exemplar.

Por tantas virtudes, ministro Celso de Mello, Vossa Excelência tornou-se, para além de nome de consenso nas letras jurídicas, ligado sempre à operosidade e sabedoria na dicção do Direito, referência inconteste no país, sobretudo quando se cogita de envergadura moral e ética, donde a autoridade política desta Corte, soma que é da idoneidade e competência de cada qual de seus membros.

De fato, em quase dois séculos de atuação judiciosa e independente, o Supremo tem se mostrado o sustentáculo do Estado de Direito e das garantias fundamentais pátrias. É Corte que fomenta e assegura a estabilidade das instituições e do regime democrático. Na visão do brasileiro, do leigo, do homem comum do povo, o Supremo vem a ser a própria representação da legalidade, da ordem institucional, representação esta de extrema importância, a influenciar diretamente no dia-a-dia da população como um todo. E a contribuição de Vossa Excelência para este conceito, além de inquestionável, se consolida na linha do tempo como das mais consistentes.

Bem sabido por todos nós é o fato de que, no admirável recolhimento para atenção plena ao desenvolvimento do Direito, Vossa Excelência faz-se completamente avesso a celebrações de qualquer jaez. Nada obstante, a efeméride com a qual hoje nos jubilamos é daquelas que jamais poderia deixar de ser comemorada, porquanto é à luz de exemplos como o que ora se homenageia que se constroem os valores fundamentais a uma nação cuja fortuna é ser cada vez mais democrática, progressista e justa.

Destarte, em que pese essa reserva que Vossa Excelência tanto aprecia, para além do contentamento que a todos nós aproxima, afigura-se-nos obrigatório expressar todo o orgulho e respeito dos membros desta Corte pela figura honrada de seu tão douto e querido decano.

Nada mais oportuno, portanto, do que inaugurarmos, ao final desta sessão, o novo espaço cultural desta Casa com uma exposição de fotos e objetos da brilhante trajetória de Vossa Excelência.

Todos nós, ministro Celso de Mello, congratulamo-nos com Vossa Excelência e reafirmamos de maneira altissonante a confiança na continuidade de atuação tão firme quanto profícua na defesa dos mais altos princípios do Direito e da Justiça.

Muito obrigado a todos.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 17h20

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