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CNJ e procuradorias

Acordo prevê execuções fiscais amigáveis

Com boa parte da culpa pelo volume colossal de processos, as execuções fiscais foram alvo do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (18/8). Para reduzir o número de ações ajuizadas, representantes das procuradorias municipais assinaram um acordo com o Conselho Nacional de Justiça. A ideia é “buscar meios de cobrar essa dívida ativa sem a necessidade de ajuizamento de ações”, segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

A Meta 2, imposta pelo CNJ ao Judiciário, é a razão do acordo. O objetivo é julgar ainda este ano todos os processos distribuídos até de 31 de dezembro de 2005. Pelo termo assinado, os procuradores se comprometem a estimular acordos e práticas de conciliação para extinguir os milhões de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país e permitir a recuperação mais rápida dos créditos em favor do estado. Seguno Gilmar Mendes, um terço dos 70 milhões de processos atualmente em tramitação no Brasil é de execução fiscal. Só em São Paulo, estima-se que existam 10 milhões de processos dessa natureza.

O presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais, Jader Ferreira Guimarães, disse que o termo de cooperação dará maior agilidade às execuções em todo o Judiciário. “Essa iniciativa inovadora do CNJ está tratando de um tema muito importante para todas as capitais, pois todas enfrentam dificuldades com o julgamento de ações de execução fiscal. O CNJ está construindo um novo poder Judiciário no Brasil”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 0h19

Comentários de leitores

1 comentário

Conciliação pré-processual de dívida ativa

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Esclarecendo, esse sistema de conciliação, pelo que sei, não se acha ainda implantando no judiciário catarinense. Trata-se apenas de um trabalho publicado pelo Juiz Lenoar Bendini Madalena, e foi desenvolvido quando recentemente frequentou a Academia Judicial do TJSC.
De qualquer modo, com razão o Ministro Presidente do CNJ e o referido articulista, pois se trata de uma importante ferramenta para desafogar o Judiciário imerso num universo de processos em andamento no país.

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