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Saída no Judiciário

Constituinte previu que políticos podiam falhar

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O constituinte previu que a democracia popular representativa pudesse falhar nas garantias dos direitos e criou mecanismos para que esses direitos pudessem ser alcançados de outra forma — pelo Judiciário. A análise é do sociólogo Werneck Vianna, em palestra no Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, promovido pela Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), no Centro Cultural da Justiça Federal.

Segundo Werneck, enquanto os grandes defensores da liberdade tratavam da agenda clássica, o constituinte foi buscando “clandestinamente” uma alternativa e criando os meios institucionais para que as conquistas pudessem ser feitas. Fato é, diz Werneck Vianna, que quando a Constituição toma forma, o que se vê é a construção de um enorme aparato novo, mobilizando o Judiciário por meio de institutos novos. Ele falou que foram criadas possibilidades com o Mandado de Injunção e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

O pesquisador afirma que essa arquitetura não ficou no papel. E isso tem sido feito agora, analisa, porque na época em que a Constituição de 1988 nascia, a magistratura era composta por uma corporação atrasada. “O Mandado de Injunção foi logo desqualificado; ficou na gaveta”, disse. Mas no decorrer dos anos, diz, a sociedade descobre no Judiciário uma nova arena e se investe no papel de descobrir a potencialidade dos novos instrumentos.

Werneck Vianna constata que partidos e sindicatos veem no Judiciário um novo lugar para fazer política. O Partido dos Trabalhadores, conta, foi o grande campeão das ADIs no momento posterior à Constituição. “A descoberta sedimentou, criou história e hoje se fala em ADI para tudo, até questões internas do Legislativo.”

O pesquisador observa que os próprios operadores do Direito, antes resistentes, começam a se ajustar. Com a mudança de geração, surgem novos juízes, novos procuradores, e até os cursos de Direito começam a se transformar, de acordo com ele.

“Não queremos uma Justiça messiânica, substituindo a política”, disse. Entretanto, segundo Vianna, é necessário utilizar dos novos instrumentos para que sejam eficazes. Para ele, esse cenário se perturba quando o Poder Legislativo se enfraquece, quando perde representatividade, e se torna vítima de escândalos como atualmente. Sem a reforma política que aproxime os cidadãos das instituições representativas, diz, o quadro de patologia vai se complicar ainda mais.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2009, 9h43

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